Procedimento Comum Cível 0826329-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 09:20

Trânsito em julgado

02/06/2026, 09:20

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:35

Publicação

27/03/2026, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:09

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:06

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:13

Documento (Certidão)

25/09/2025, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(86)

Definitivo

02/06/2026, 09:20

Trânsito em julgado

02/06/2026, 09:20

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:35

Publicação

27/03/2026, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:09

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 17:06

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:13

Documento (Certidão)

25/09/2025, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2025, 17:13

Publicação

18/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 02:52

Indeferimento da petição inicial

11/09/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 16:08

Documento (Certidão)

15/02/2025, 01:06

Decurso de Prazo

13/02/2025, 13:54

Publicação

22/01/2025, 15:25

Documento (Certidão)

20/01/2025, 11:07

Decisão de Saneamento e Organização

16/01/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 18:50

Documento (Certidão)

08/05/2023, 20:11

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:23

Publicação

03/03/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 01:37

Mero expediente

19/01/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 13:38

Audiência (Juiz(a))

02/06/2021, 12:07

Decurso de Prazo

29/05/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 22:40

Decurso de Prazo

22/05/2021, 03:37

Decurso de Prazo

22/05/2021, 03:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 13:32

Publicação

27/04/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 02:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 13:08

Audiência (instrução)

23/04/2021, 13:00

Mero expediente

05/03/2021, 11:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 10:16

Decurso de Prazo

21/11/2020, 02:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 09:19

Publicação

12/11/2020, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 17:06

Mero expediente

10/11/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 11:54

Decurso de Prazo

25/09/2020, 04:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 09:52

Publicação

17/09/2020, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 12:00

Audiência (instrução)

15/09/2020, 11:58

Mero expediente

15/09/2020, 11:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 11:33

Decurso de Prazo

02/07/2020, 01:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 10:49

Audiência (instrução)

23/06/2020, 10:47

Mero expediente

04/05/2020, 13:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 08:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 22:07

Decurso de Prazo

05/10/2019, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 08:14

Antecipação de tutela

12/09/2019, 16:46

Mudança de Classe Processual

20/08/2019, 10:29

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 10:21

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 10:21

Documentos

Nenhum documento disponível