Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852959-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:16

Juntada de termo de juntada

17/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:58

Juntada de Ofício

08/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 06/08/2025

30/08/2025, 00:56

Juntada de petição

04/08/2025, 22:40

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SANTOS DA CRUZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.

19/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:16

Juntada de termo de juntada

17/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 14:03

Despacho

•18/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:58

Juntada de Ofício

08/09/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 06/08/2025

30/08/2025, 00:56

Juntada de petição

04/08/2025, 22:40

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SANTOS DA CRUZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.

19/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 11:48

Homologado o pedido

20/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:42

Juntada de termo

04/02/2025, 14:28

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:34

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2025, 10:33

Juntada de petição

21/01/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:25

Juntada de petição

14/02/2024, 09:55

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 22:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 22:05

Juntada de petição

07/12/2023, 15:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:28

Juntada de petição

04/12/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho Embargado: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DA CRUZ Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA OAB/MA 10.231 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852959-97.2016.8.10.0001 Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DA CRUZ Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA OAB/MA 10.231 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO UNANIMEM Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852959-97.2016.8.10.0001

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2020, 07:51

Juntada de petição

25/08/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 06:35

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 20:56

Juntada de petição

23/07/2020, 12:39

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SANTOS DA CRUZ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:41

Juntada de apelação

29/06/2020, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 11:05

Julgado improcedente o pedido

03/06/2020, 09:18

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:49

Juntada de Certidão

04/12/2018, 14:49

Juntada de petição

29/11/2018, 09:10

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 20:58

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SANTOS DA CRUZ em 21/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:52

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:52

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:05

Conclusos para decisão

22/03/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2017, 10:54

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SANTOS DA CRUZ em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:33

Publicado Intimação em 01/11/2017.

01/11/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 10:27

Juntada de Ato ordinatório

30/10/2017, 10:02

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 14:42

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2017, 12:16

Expedição de Mandado

06/09/2017, 16:22

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2017, 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2016, 09:11

Conclusos para decisão

30/08/2016, 22:08

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 22:08

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 22:05

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 14:48

Decisão

•22/11/2022, 18:40

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 09:51

Acórdão

•11/10/2022, 11:08

Despacho

•01/06/2022, 15:12

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 11:27

Acórdão

•24/02/2022, 14:17

Acórdão (expediente)

•13/08/2021, 11:02

Acórdão

•09/08/2021, 12:15

Despacho

•29/03/2021, 10:59

Despacho

•17/11/2020, 12:53

Despacho

•06/10/2020, 12:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•20/05/2025, 14:03

Despacho

•18/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 22:05

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 14:48

Decisão

•22/11/2022, 18:40

Acórdão (expediente)

•13/10/2022, 09:51

Acórdão

•11/10/2022, 11:08

Despacho

•01/06/2022, 15:12

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 11:27

Acórdão

•24/02/2022, 14:17

Acórdão (expediente)

•13/08/2021, 11:02

Acórdão

•09/08/2021, 12:15

Despacho

•29/03/2021, 10:59

Despacho

•17/11/2020, 12:53

Despacho

•06/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 20:57

Sentença

•03/06/2020, 09:18

Despacho

•24/10/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 10:01

Decisão

•01/09/2016, 09:11

Documento Diverso

•30/08/2016, 22:08