Procedimento Comum Cível 0051318-78.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 08:27

Definitivo

23/08/2023, 08:09

Arquivamento

22/08/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 10:28

Trânsito em julgado

01/08/2023, 15:36

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 10:09

Improcedência

05/12/2022, 09:28

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:38

Decurso de Prazo

18/10/2021, 15:29

Todas as movimentações(224)

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 08:27

Definitivo

23/08/2023, 08:09

Arquivamento

22/08/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 10:28

Trânsito em julgado

01/08/2023, 15:36

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 10:09

Improcedência

05/12/2022, 09:28

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:38

Decurso de Prazo

18/10/2021, 15:29

Decurso de Prazo

08/10/2021, 10:19

Audiência (instrução)

06/10/2021, 15:22

Mero expediente

06/10/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:46

Decurso de Prazo

02/10/2021, 11:17

Decurso de Prazo

02/10/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:20

Decurso de Prazo

25/09/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:25

Decurso de Prazo

22/09/2021, 07:18

Decurso de Prazo

22/09/2021, 07:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:03

Decurso de Prazo

17/09/2021, 07:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:34

Decurso de Prazo

11/09/2021, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:09

Publicação

09/09/2021, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 05:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 07:58

Documento (Ofício)

30/08/2021, 07:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 07:57

Documento (Ofício)

30/08/2021, 07:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 07:56

Documento (Ofício)

30/08/2021, 07:55

Decurso de Prazo

27/08/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:01

Audiência (instrução)

27/08/2021, 10:42

Mero expediente

27/08/2021, 08:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 11:08

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 10:45

Decurso de Prazo

31/07/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 07:50

Decurso de Prazo

11/07/2021, 19:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:10

Decurso de Prazo

01/07/2021, 11:10

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 18:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 19:11

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 11:48

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 11:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 08:47

Publicação

22/06/2021, 00:34

Documento (Ofício)

21/06/2021, 08:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2021, 08:10

Documento (Ofício)

21/06/2021, 08:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2021, 08:07

Documento (Ofício)

21/06/2021, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 09:56

Audiência (instrução)

18/06/2021, 08:31

Mero expediente

17/06/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/02/2021, 16:57

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 16:46

Recebimento (competência exclusiva)

04/02/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 04:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:14

Documento (Certidão)

15/01/2021, 11:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/01/2021, 10:27

Remessa (em diligência)

18/11/2020, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2020, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2020, 17:59

Audiência (instrução)

15/04/2020, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2020, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2020, 15:07

Mandado

20/03/2020, 15:06

Ofício (entregue ao destinatário)

16/03/2020, 18:35

Ofício

16/03/2020, 18:35

Documento (Ofício)

11/03/2020, 09:19

Documento (Ofício)

11/03/2020, 09:19

Documento (Mandado)

20/02/2020, 08:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 15:45

Protocolo de Petição

19/02/2020, 15:07

Recebimento (dependência)

19/02/2020, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2020, 16:52

Ofício (entregue ao destinatário)

10/02/2020, 12:03

Ofício

10/02/2020, 12:03

Ofício (entregue ao destinatário)

05/02/2020, 15:56

Ofício

05/02/2020, 15:48

Mandado

03/02/2020, 10:48

Mandado

30/01/2020, 14:28

Ofício

30/01/2020, 13:21

Mandado

30/01/2020, 13:21

Remessa (em diligência)

30/01/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 10:16

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 14:03

Publicação

21/01/2020, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2020, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2020, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2020, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2020, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2020, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2020, 10:18

Audiência (instrução)

17/01/2020, 10:14

Mero expediente

15/01/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 13:17

Audiência (instrução)

18/12/2019, 11:36

Documento (Mandado)

17/12/2019, 16:15

Documento (Mandado)

17/12/2019, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2019, 14:14

Mandado

06/12/2019, 14:12

Documento (Ofício)

25/11/2019, 17:13

Ofício (entregue ao destinatário)

22/11/2019, 17:45

Ofício

22/11/2019, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2019, 17:42

Mandado

20/11/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 09:23

Protocolo de Petição

11/11/2019, 15:05

Documento (Ofício)

11/11/2019, 15:02

Documento (Mandado)

11/11/2019, 15:02

Documento (Mandado)

11/11/2019, 12:22

Recebimento (dependência)

08/11/2019, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2019, 14:29

Ofício (entregue ao destinatário)

06/11/2019, 12:21

Ofício

06/11/2019, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2019, 08:29

Mandado

31/10/2019, 17:51

Remessa (em diligência)

31/10/2019, 13:25

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:23

Mandado

31/10/2019, 06:50

Mandado

30/10/2019, 14:37

Mandado

30/10/2019, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2019, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2019, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2019, 09:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 13:21

Publicação

24/10/2019, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2019, 14:15

Audiência (instrução)

23/10/2019, 14:11

Mero expediente

14/10/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2019, 11:35

Protocolo de Petição

03/10/2019, 15:23

Recebimento (dependência)

02/10/2019, 09:02

Remessa (em diligência)

23/09/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:15

Publicação

18/09/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 14:55

Protocolo de Petição

09/09/2019, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2019, 12:23

Mero expediente

08/07/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 08:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 08:10

Protocolo de Petição

10/06/2019, 11:10

Recebimento (prevenção)

10/06/2019, 11:10

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2019, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 08:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 10:29

Publicação

23/03/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

23/03/2019, 16:10

Protocolo de Petição

11/03/2019, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 14:36

Recebimento (dependência)

01/02/2019, 11:40

Protocolo de Petição

29/01/2019, 11:10

Remessa (em diligência)

12/11/2018, 11:15

Mero expediente

07/11/2018, 13:15

Audiência (instrução)

31/10/2018, 09:30

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 16:02

Recebimento (dependência)

17/04/2018, 14:20

Protocolo de Petição

17/04/2018, 14:17

Remessa (em diligência)

02/04/2018, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 18:07

Mero expediente

16/10/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 10:26

Recebimento (prevenção)

24/07/2017, 17:59

Protocolo de Petição

24/07/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 16:22

Documento (Mandado)

14/02/2017, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2016, 17:21

Mandado

16/11/2016, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2016, 16:11

Mero expediente

09/12/2014, 10:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 11:52

Recebimento (competência exclusiva)

05/12/2014, 11:52

Remessa (em diligência)

03/11/2014, 13:54

Distribuição (sorteio)

31/10/2014, 08:45

Documentos

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