Procedimento Comum Cível 0803286-04.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.796,88

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Tuntum 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA 4915·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PINHEIRO VAZ

OAB/MA 11608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

LUCILENE PINHEIRO VAZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:46

Juntada de petição

02/10/2023, 16:57

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:57

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:41

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:20

Juntada de petição

11/09/2023, 16:20

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:46

Juntada de petição

02/10/2023, 16:57

Publicado Intimação em 25/09/2023.

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:07

25/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:57

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:41

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO VAZ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:20

Juntada de petição

11/09/2023, 16:20

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:53

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:53

Juntada de petição

23/08/2023, 13:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/08/2023, 13:13

Juntada de petição

10/08/2023, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 12:07

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:12

Juntada de despacho

08/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:46

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 08:53

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:52

Juntada de apelação

19/01/2023, 17:29

Juntada de petição

19/01/2023, 12:08

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:24

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:39

Juntada de petição

18/08/2022, 15:58

Juntada de petição

11/08/2022, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 11:24

Determinada Requisição de Informações

14/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 17:16

Determinada a redistribuição dos autos

26/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:10

Juntada de despacho

01/04/2022, 17:21

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUCILENE PINHEIRO VAZ Advogado: Anderson Pinheiro Vaz (OAB/MA 11.608) Apelado: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s): Mirella Parada Martins (OAB/MA 4.915) ACÓRDÃO N.º APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - COMPETENCI Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803286-04.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2021, 07:54

Juntada de Ato ordinatório

26/03/2021, 21:47

Juntada de contrarrazões

26/03/2021, 11:47

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 10:54

Juntada de Ato ordinatório

20/02/2021, 17:04

Juntada de petição

17/02/2021, 12:07

Juntada de apelação

12/02/2021, 16:08

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 16:16

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2021, 12:49

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:53

Juntada de petição

05/03/2020, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:01

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:53

Juntada de Certidão

28/08/2019, 09:52

Decorrido prazo de LUCILENE PINHEIRO VAZ em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:45

Juntada de embargos de declaração

04/07/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 12:06

Julgado procedente o pedido

17/06/2019, 08:45

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:52

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 14:29

Decorrido prazo de LUCILENE PINHEIRO VAZ em 27/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:22

Juntada de petição

06/09/2018, 12:13

Juntada de petição

16/08/2018, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 10:59

Juntada de petição

08/08/2018, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2018, 10:42

Juntada de Certidão

04/07/2018, 10:33

Juntada de Petição de contestação

01/07/2018, 08:18

Juntada de Certidão

18/06/2018, 10:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2018 15:30 5ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2018, 13:15

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2018, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2018, 11:51

Audiência conciliação designada para 11/06/2018 15:30.

26/04/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 12:20

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica

09/10/2017, 17:23

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2017, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 17:38

Expedição de Mandado

12/05/2017, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

12/05/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:19

Conclusos para despacho

02/02/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 16:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:06

Acórdão

•12/07/2023, 09:35

Despacho

•27/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:52

Sentença

•01/12/2022, 15:26

Despacho

•14/07/2022, 20:45

Decisão

•26/05/2022, 11:10

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 11:43

Acórdão

•08/03/2022, 10:31

Despacho

•30/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 17:04

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:06

Acórdão

•12/07/2023, 09:35

Despacho

•27/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:52

Sentença

•01/12/2022, 15:26

Despacho

•14/07/2022, 20:45

Decisão

•26/05/2022, 11:10

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 11:43

Acórdão

•08/03/2022, 10:31

Despacho

•30/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 17:04

Sentença

•19/01/2021, 12:49

Despacho

•11/02/2020, 13:58

Despacho

•21/01/2020, 13:01

Sentença

•17/06/2019, 08:45

Despacho

•22/02/2019, 17:52

Despacho

•25/04/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 17:22

Despacho

•02/05/2017, 15:17