Procedimento Comum Cível 0000817-98.2007.8.10.0120 - TJMA

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 22/07/2022

23/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:59

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JERONIMO DOURADO CAMPOS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0000817-98.2007.8.10.0120 Trata-se de ação judicial proposta por JERONIMO DOURADO CAMPOS em face do Instituto Nacional de Seguro Social. Intimada para juntada de documento (certidão de óbito) do autor da ação, bem como para proceder às devidas habilitações dos herdeiros (id 61740307), a parte autora, por meio de seu advogado, quedou-se inerte. É o que importava relatar. Cumpre destacar que a teor da jurisprudência pátria, noticiada a morte do autor e não efetivada a devida habilitação de eventuais herdeiros no prazo determinado, impõe-se o decreto de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/15. Senão Vejamos: “Tendo em vista a ausência de herdeiros habilitados, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, ante a impossibilidade de se manter o nome da falecida na demanda, posto que incabível, nos termos da lei processual civil, alguém falecido deduzir pretensão em juízo, no polo ativo de um processo” (TJ-DF - APC: 20130110014075 DF 0000354-02.2013.8.07.0001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/08/2014, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/09/2014. Pág.: 105). No caso dos autos, embora pessoalmente intimada, a parte nada manifestou quanto a diligência que lhe foi imposta, assim como não procedeu à habilitação dos herdeiros do autor do ação. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitando em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Bento – MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 08:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:45

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:37

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JERONIMO DOURADO CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte au Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0000817-98.2007.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 12:10

Outras Decisões

07/03/2022, 06:50

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:21

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:44

Juntada de petição

28/09/2021, 21:16

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:07

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:36

Juntada de Certidão

26/11/2020, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2020, 13:25

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 23/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

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