Procedimento Comum Cível 0815144-07.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.351,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:26

Juntada de petição

13/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:12

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:57

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

27/06/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 13:13

Juntada de termo

27/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/03/2023

27/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:26

Juntada de petição

13/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:12

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:57

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

27/06/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2023, 13:13

Juntada de termo

27/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/03/2023

27/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:52

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:52

Juntada de petição

28/03/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:53

Juntada de termo

10/08/2022, 08:53

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILA CORREA - SP214946, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte embargada para se manifestar dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal. O PRESENTE SERVE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. Imperatriz, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0815144-07.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGINA MARIA GOIS DA CONCEICAO REQUERIDA(S): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente REGINA MARIA GOIS DA CONCEICAO, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:42

Juntada de embargos de declaração

11/05/2022, 15:26

Publicado Sentença (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCILA CORREA - SP214946 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a restituir ao requerente, de modo simples, os valores referentes à tarifa de avaliação do bem, cujo montante está descrito no contrato; (ii) PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a restituir, em dobro, o valor pago a título de capitalização (CAP. PARC. PREMIÁVEL); (iii) IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados na inicial. O valor a ser pago deverá ser corrigido monetariamente a partir do desembolso, acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0815144-07.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGINA MARIA GOIS DA CONCEICAO REQUERIDA(S): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGINA MARIA GOIS DA CONCEICAO, por Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de tutela de urgência feito na exordial. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos art. 85, § 8°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de PRISCILA CORREA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:34

Juntada de termo

25/03/2022, 13:00

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 16:51

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815144-07.2020.8.10.0040. REQUERENTE: REGINA MARIA GOIS DA CONCEICAO Advogado: Advogado(s) do reclamante: PRISCILA CORREA (OAB 214946-SP) REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGINA MARIA GOIS DA CONCEICAO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILA CORREA - SP214946 para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Terça-feira, 08 de Março de 2 Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 12:18

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2021, 16:43

Juntada de contestação

13/09/2021, 19:11

Juntada de contestação

13/09/2021, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 13:53

Juntada de petição

14/07/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 12:53

Juntada de petição

18/03/2021, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:10

Juntada de petição

26/01/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:08

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 10:47

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 18:04

Sentença (expediente)

•04/05/2022, 18:46

Sentença

•31/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:17

Despacho

•11/12/2020, 12:08