Agravo em Recurso Especial 0802644-65.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

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ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

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EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

02/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2022, 17:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/10/2022, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 16:00

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