Procedimento Comum Cível 0803118-43.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.897,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:50

Desentranhado o documento

30/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:59

Outras Decisões

06/08/2025, 10:13

Juntada de petição

30/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

23/07/2025, 19:10

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:50

Juntada de petição

10/07/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:27

Juntada de Certidão

01/07/2025, 19:26

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:38

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:50

Desentranhado o documento

30/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:59

Outras Decisões

06/08/2025, 10:13

Juntada de petição

30/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

23/07/2025, 19:10

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:50

Juntada de petição

10/07/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:27

Juntada de Certidão

01/07/2025, 19:26

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:38

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:40

Juntada de petição

03/02/2025, 14:21

Juntada de petição

24/11/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:50

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:07

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:32

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:24

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:23

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2023.

07/04/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 17:04

Juntada de petição

06/04/2023, 16:17

Juntada de petição

31/03/2023, 11:49

Juntada de apelação

17/03/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 21:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:05

Juntada de petição

03/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:36

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803118-43.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:10

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:08

Juntada de petição

14/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:45

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2022.

29/03/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803118-43.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segu

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:36

Conclusos para decisão

17/01/2022, 08:32

Juntada de réplica à contestação

14/01/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o o Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, notifico a parte recorrida 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803118-43.2021.8.10.0039 PARTE

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 08:34

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:52

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:13

Decisão

•19/09/2023, 19:45

Despacho

•26/06/2023, 11:09

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 21:11

Sentença

•14/02/2023, 18:22

Despacho

•03/10/2022, 18:26

Despacho

•25/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:34

Despacho

•04/11/2021, 17:08