Procedimento Comum Cível 0803120-13.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.688,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:35

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:27

Juntada de petição

28/01/2025, 15:23

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:35

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:27

Juntada de petição

28/01/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:51

Juntada de petição

09/10/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 11:36

Juntada de Mandado

25/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:48

Juntada de petição

15/08/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:30

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:48

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 07:57

Juntada de petição

26/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 20:03

Juntada de petição

19/03/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:17

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:43

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:19

Juntada de petição

02/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:14

Juntada de petição

23/08/2023, 12:05

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:41

Juntada de petição

06/07/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 17:04

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:58

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:58

Juntada de petição

03/11/2022, 12:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.

06/10/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803120-13.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:00

Juntada de petição

12/04/2022, 15:44

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803120-13.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segu

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:36

Conclusos para decisão

17/01/2022, 08:31

Juntada de réplica à contestação

14/01/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: NEDINA MARIA DA VIRGEM OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o o Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, notifico a parte recorrida 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803120-13.2021.8.10.0039 PARTE

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 08:35

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:05

Documentos

Sentença (expediente)

•09/06/2025, 10:51

Sentença

•06/06/2025, 15:40

Despacho

•24/01/2025, 14:35

Despacho

•09/09/2024, 16:48

Despacho

•10/07/2024, 16:24

Despacho

•15/04/2024, 12:45

Despacho

•18/03/2024, 22:29

Despacho

•16/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:05

Despacho

•08/08/2023, 12:41

Despacho

•06/03/2023, 22:59

Despacho

•03/10/2022, 18:26

Despacho

•25/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:35

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•09/06/2025, 10:51

Sentença

•06/06/2025, 15:40

Despacho

•24/01/2025, 14:35

Despacho

•09/09/2024, 16:48

Despacho

•10/07/2024, 16:24

Despacho

•15/04/2024, 12:45

Despacho

•18/03/2024, 22:29

Despacho

•16/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:05

Despacho

•08/08/2023, 12:41

Despacho

•06/03/2023, 22:59

Despacho

•03/10/2022, 18:26

Despacho

•25/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:35

Despacho

•04/11/2021, 17:08