Execução Fiscal 0845779-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

22/06/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:09

Documento (Certidão)

14/05/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:41

Mero expediente

12/01/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 20:05

Documento (Certidão)

24/09/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:50

Mero expediente

19/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:32

Documento (Certidão)

14/04/2025, 11:31

Todas as movimentações(61)

Outras Decisões

22/06/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:09

Documento (Certidão)

14/05/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:41

Mero expediente

12/01/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 20:05

Documento (Certidão)

24/09/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:50

Mero expediente

19/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:32

Documento (Certidão)

14/04/2025, 11:31

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 19:22

Publicação

20/03/2025, 00:18

Publicação

13/03/2025, 20:45

Mero expediente

24/01/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:20

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:50

Outras Decisões

13/08/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:52

Documento (Certidão)

19/04/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:40

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:21

Documento (Certidão)

20/07/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2023, 11:56

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:37

Publicação

14/04/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 23:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 21:05

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 23:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 15:59

Decurso de Prazo

31/07/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 10:48

Documento (Certidão)

02/06/2022, 10:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:20

Documento (Certidão)

06/05/2022, 10:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 10:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 10:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 10:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2020, 22:24

Mero expediente

07/02/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 13:27

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 11:49

Documentos

Nenhum documento disponível