Procedimento Comum Cível 0827270-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:41

Petição (Apelação)

06/05/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:13

Improcedência

09/04/2026, 10:11

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:05

Todas as movimentações(194)

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:41

Petição (Apelação)

06/05/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:13

Improcedência

09/04/2026, 10:11

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:02

Documento (Certidão)

27/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:40

Outras Decisões

15/01/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 19:23

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:27

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:12

Publicação

04/08/2025, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:07

de Instrução (Juiz(a))

29/07/2025, 13:29

Outras Decisões

25/07/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:45

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:42

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 11:36

Documento (Ofício)

12/06/2025, 08:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:32

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:17

de Instrução (redesignada)

20/05/2025, 09:05

Outras Decisões

19/05/2025, 10:14

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:19

Mero expediente

15/05/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:05

Documento (Certidão)

15/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Informações)

12/05/2025, 10:34

Documento (Ofício)

12/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:09

de Instrução (designada)

27/03/2025, 09:34

de Instrução e Julgamento (cancelada)

27/03/2025, 09:28

Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 09:03

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:36

Publicação

14/11/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 11:52

Mero expediente

04/11/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 11:51

Documento (Certidão)

07/06/2024, 10:42

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:09

Mero expediente

04/04/2024, 11:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 11:49

Documento (Certidão)

20/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:22

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:15

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:30

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:14

Publicação

29/09/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:12

Mero expediente

26/09/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 09:17

Documento (Mandado)

25/09/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 08:08

Outras Decisões

22/09/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:13

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:46

Decurso de Prazo

08/08/2023, 04:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:13

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:13

Decurso de Prazo

02/08/2023, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 03:01

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 10:49

de Instrução e Julgamento (designada)

20/07/2023, 09:47

de Instrução e Julgamento (cancelada)

20/07/2023, 09:40

Outras Decisões

19/07/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 10:31

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

20/04/2023, 23:47

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 10:59

Mero expediente

28/03/2023, 07:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:43

Publicação

04/03/2023, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 02:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 08:24

Audiência (instrução)

26/01/2023, 08:17

Mero expediente

25/01/2023, 11:31

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:05

Mero expediente

19/07/2022, 07:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 11:35

Documento (Certidão)

07/02/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 00:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 10:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2021, 15:54

Documento (Carta)

18/02/2021, 18:46

Documento (Certidão)

18/02/2021, 11:07

Decurso de Prazo

18/12/2020, 05:37

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 12:29

Expedição de documento (Informações)

10/12/2020, 12:28

Documento (Ofício)

06/12/2020, 18:14

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

12/10/2020, 23:56

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 23:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 06:35

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2020, 14:48

Outras Decisões

22/07/2020, 19:02

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 09:25

Documento (Certidão)

24/06/2020, 09:25

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:08

Decurso de Prazo

17/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 09:42

Mero expediente

14/05/2020, 23:15

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 10:45

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 10:35

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 17:27

Decurso de Prazo

06/08/2019, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 08:41

Outras Decisões

08/07/2019, 23:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 11:17

Distribuição (sorteio)

08/07/2019, 11:17

Documentos

Nenhum documento disponível