Execução Fiscal 0007854-19.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 65.766,28

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA

OAB/MA 3444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REYNALDO ARAGAO PINTO

CPF

Reu

REYNALDO ARAGAO PINTO FILHO

CPF

Reu

SOLE COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:11

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:23

Juntada de Mandado

27/02/2026, 11:17

Juntada de termo

27/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:11

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:24

Decisão

•18/11/2025, 15:51

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legal

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:34

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:23

Juntada de Mandado

27/02/2026, 11:17

Juntada de termo

27/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO FILHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:17

Juntada de petição

21/07/2025, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de REYNALDO ARAGAO PINTO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:50

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:46

Juntada de petição

19/02/2025, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 18:18

Juntada de diligência

30/01/2025, 18:18

Juntada de diligência

30/01/2025, 18:18

Juntada de Mandado

14/01/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:34

Desentranhado o documento

09/01/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

09/01/2025, 10:34

Desentranhado o documento

09/01/2025, 10:34

Juntada de termo

13/11/2024, 12:23

Juntada de termo

14/10/2024, 15:00

Juntada de termo

13/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:05

Juntada de petição

15/04/2024, 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 16:03

Juntada de termo

19/03/2024, 16:00

Juntada de termo

23/02/2024, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:29

Juntada de petição

20/06/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 13:29

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:24

Juntada de Certidão

01/03/2023, 07:56

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 08:18

Juntada de termo

21/02/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:42

Juntada de petição

24/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de SOLE COMERCIO LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:25

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007854-19.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhao Executado: SOLE COMERCIO LTDA. - ME Advogado: Advogado do EXECUTADO: EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA - MA3444 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria- Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 11:31

Juntada de Certidão

08/03/2022, 10:15

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:15

Despacho

•25/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:33

Despacho

•26/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:03

Decisão

•20/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:24

Decisão

•07/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:26