Procedimento Comum Cível 0806699-68.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

RENATA PONTES PASSOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

RENATA PONTES PASSOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:18

Juntada de termo

22/06/2022, 09:18

Juntada de petição

24/05/2022, 17:35

Juntada de petição

13/05/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:55

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:53

Juntada de decisão

06/05/2022, 06:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENATA PONTES PASSOS Defensora Pública: Dra. Gerusa de Castro Andrade Carvalho REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Mizael Coelho de Souza e Silva Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF REMESSA NECESSÁRIA. CONCESSÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO. TRATAMENTO DE NEUROREABILITAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DESPROVIMENTO DA REMESSA. I - É deve Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806699-682018.8.10.0040 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

21/09/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 13/09/2021

13/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:57

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:18

Juntada de termo

22/06/2022, 09:18

Juntada de petição

24/05/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:53

Juntada de petição

13/05/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:55

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:53

Juntada de decisão

06/05/2022, 06:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENATA PONTES PASSOS Defensora Pública: Dra. Gerusa de Castro Andrade Carvalho REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Mizael Coelho de Souza e Silva Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF REMESSA NECESSÁRIA. CONCESSÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO. TRATAMENTO DE NEUROREABILITAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DESPROVIMENTO DA REMESSA. I - É deve Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806699-682018.8.10.0040 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

21/09/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 13/09/2021

13/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:57

Juntada de petição

08/08/2021, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 14:29

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 10:46

Juntada de petição

05/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:57

Juntada de petição

22/01/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 17:16

Declarada incompetência

20/01/2021, 09:14

Juntada de cópia de decisão

29/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 14:18

Juntada de cópia de decisão

26/02/2019, 16:43

Juntada de cópia de decisão

25/01/2019, 09:15

Conclusos para decisão

23/01/2019, 10:20

Juntada de petição

28/11/2018, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

26/11/2018, 15:56

Juntada de petição

14/11/2018, 10:37

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2018, 09:04

Juntada de contestação

16/10/2018, 15:50

Juntada de petição

10/10/2018, 12:31

Juntada de protocolo

21/09/2018, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 07:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2018, 17:43

Juntada de petição

07/08/2018, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:59

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 15:17

Decisão (expediente)

•08/03/2022, 12:51

Decisão

•07/03/2022, 20:48

Despacho

•24/09/2021, 22:08

Decisão (expediente)

•23/09/2021, 11:19

Decisão

•22/09/2021, 21:35

Sentença

•14/06/2021, 10:46

Decisão

•20/01/2021, 09:14

Cópia de decisão

•29/10/2019, 12:54

Cópia de decisão

•29/10/2019, 12:54

Cópia de decisão

•26/02/2019, 16:43

Cópia de decisão

•25/01/2019, 09:15

Cópia de decisão

•25/01/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 09:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:53

Decisão (expediente)

•08/03/2022, 12:51

Decisão

•07/03/2022, 20:48

Despacho

•24/09/2021, 22:08

Decisão (expediente)

•23/09/2021, 11:19

Decisão

•22/09/2021, 21:35

Sentença

•14/06/2021, 10:46

Decisão

•20/01/2021, 09:14

Cópia de decisão

•29/10/2019, 12:54

Cópia de decisão

•29/10/2019, 12:54

Cópia de decisão

•26/02/2019, 16:43

Cópia de decisão

•25/01/2019, 09:15

Cópia de decisão

•25/01/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 09:04

Decisão

•12/09/2018, 17:43

Despacho

•12/06/2018, 15:59