Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863528-89.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 13:17

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:45

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de protocolo

03/11/2025, 20:11

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

23/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:12

Decisão

•23/10/2025, 18:44

30/01/2026, 13:17

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:45

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de protocolo

03/11/2025, 20:11

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

23/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:17

Juntada de contrarrazões

01/10/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 12:26

Juntada de petição

09/07/2025, 17:41

Juntada de protocolo

08/07/2025, 19:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 09:44

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:00

Juntada de petição

14/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

23/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:16

Juntada de petição

18/02/2025, 21:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:04

Juntada de petição

29/11/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:56

Juntada de petição

15/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:36

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de CLERES MARIO BARREIRA LOBATO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:23

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:33

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:41

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:47

Juntada de petição

08/06/2024, 13:00

Juntada de petição

08/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de CLERES MARIO BARREIRA LOBATO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:19

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:48

Juntada de petição

02/05/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:40

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 22:14

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:04

Juntada de petição

13/03/2024, 17:24

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:16

Juntada de protocolo

13/02/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 21:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:57

Juntada de petição

14/12/2023, 22:12

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:01

Juntada de despacho

12/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863528-89.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: MILLA PAIXÃO PAIVA RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR GONÇLVES PEREIRA ADVOGADO: CLERES MÁRIO BARREIRA LOBATO (OAB/MA 13.277-A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA EM RECURSO ESPECIAL: 0807689-16.2017.8.10.0001 (1.ª Câmara Cível do TJMA); 0843793-07.2017.8.10.0001 (5.ª Câmara Cível do TJMA) e 0843552-33.2017.8.10.0001 (4.ª Câmara Cível do TJMA) Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RECORRIDO: JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO:CLERES MARIO BARREIRA LOBATO (OAB/MA 13.277-A) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 11 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0863528-89.2018.8.10.0001

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2020, 16:31

Juntada de contrarrazões

16/12/2019, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 21:57

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:14

Juntada de Certidão

14/11/2019, 11:13

Juntada de apelação

12/11/2019, 21:32

Juntada de petição

18/10/2019, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2019, 19:57

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:55

Juntada de Certidão

17/05/2019, 11:55

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA em 01/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:47

Juntada de petição

07/03/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 07:07

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 21:38

Conclusos para despacho

09/12/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

09/12/2018, 18:58

Despacho

•13/08/2025, 21:22

Sentença

•02/07/2025, 17:33

Despacho

•14/04/2025, 19:46

Despacho

•09/12/2024, 09:03

Despacho

•16/10/2024, 20:56

Despacho

•03/09/2024, 21:23

Despacho

•15/07/2024, 15:25

Despacho

•13/05/2024, 08:19

Despacho

•03/04/2024, 22:14

Despacho

•16/02/2024, 08:44

Despacho

•19/12/2023, 21:00

Despacho

•19/09/2023, 17:26

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 11:10

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/03/2026, 11:12

Decisão

•23/10/2025, 18:44

Despacho

•13/08/2025, 21:22

Sentença

•02/07/2025, 17:33

Despacho

•14/04/2025, 19:46

Despacho

•09/12/2024, 09:03

Despacho

•16/10/2024, 20:56

Despacho

•03/09/2024, 21:23

Despacho

•15/07/2024, 15:25

Despacho

•13/05/2024, 08:19

Despacho

•03/04/2024, 22:14

Despacho

•16/02/2024, 08:44

Despacho

•19/12/2023, 21:00

Despacho

•19/09/2023, 17:26

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 11:10

Decisão

•07/10/2022, 10:47

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:33

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:33

Documento Diverso

•05/10/2022, 13:33

Decisão (expediente)

•17/02/2022, 11:26

Decisão

•16/02/2022, 15:35

Documento Diverso

•10/01/2022, 17:34

Intimação de acórdão

•27/12/2021, 10:43

Acórdão (expediente)

•10/12/2021, 12:34

Acórdão

•10/12/2021, 12:22

Documento Diverso

•23/10/2020, 17:12

Decisão (expediente)

•14/10/2020, 16:53

Decisão (expediente)

•14/10/2020, 16:53

Decisão

•06/10/2020, 12:41

Despacho

•18/06/2020, 14:36

Despacho

•02/12/2019, 21:57

Sentença

•09/10/2019, 19:56

Despacho

•13/12/2018, 21:38