Execução Fiscal 0003287-18.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 07:28

Trânsito em julgado

12/11/2025, 07:26

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 12:18

Mero expediente

01/10/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:11

Todas as movimentações(119)

Definitivo

12/11/2025, 07:28

Trânsito em julgado

12/11/2025, 07:26

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 12:18

Mero expediente

01/10/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:21

Documento (Certidão)

10/05/2024, 12:02

Decurso de Prazo

31/01/2024, 05:10

Publicação

07/11/2023, 01:17

Documento (Edital)

31/10/2023, 21:05

Documento (Certidão)

31/10/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:17

Documento (Certidão)

26/07/2023, 17:16

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:06

Publicação

04/03/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 01:13

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 09:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2023, 09:34

Expedida/certificada

26/01/2023, 09:33

Recebimento (competência exclusiva)

26/01/2023, 09:32

Documento (Certidão)

25/01/2023, 17:23

Documento (Certidão)

25/01/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:59

Documento

25/01/2023, 15:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/01/2023, 13:42

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 09:21

Mero expediente

19/01/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:54

Protocolo de Petição

18/01/2022, 13:48

Recebimento (dependência)

16/11/2021, 09:36

Remessa (em diligência)

12/05/2021, 09:28

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:59

Documento (Mandado)

10/05/2021, 09:27

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2021, 18:32

Mandado

04/03/2021, 18:10

Mandado

29/11/2019, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 11:56

Mero expediente

26/09/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 11:24

Protocolo de Petição

01/08/2019, 11:23

Recebimento (dependência)

31/07/2019, 16:14

Remessa (em diligência)

22/05/2019, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 12:20

Execução frustrada

25/04/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 12:29

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 12:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 17:01

Protocolo de Petição

14/03/2019, 16:57

Recebimento (dependência)

14/03/2019, 15:57

Remessa (em diligência)

27/02/2019, 09:38

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 08:45

Protocolo de Petição

23/07/2018, 16:30

Recebimento (dependência)

23/07/2018, 14:30

Remessa (em diligência)

04/07/2018, 09:25

Recebimento (dependência)

04/07/2018, 09:21

Remessa (em diligência)

04/07/2018, 09:15

Mero expediente

27/06/2018, 11:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 10:17

Mero expediente

06/06/2018, 12:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 17:24

Protocolo de Petição

03/07/2017, 17:16

Recebimento (dependência)

03/07/2017, 17:11

Remessa (em diligência)

17/05/2017, 10:06

Execução frustrada

15/05/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 16:29

Protocolo de Petição

17/03/2017, 13:52

Recebimento (dependência)

16/03/2017, 15:53

Remessa (em diligência)

10/03/2017, 09:58

Mero expediente

06/03/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 11:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2016, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 12:07

Expedição de documento (Carta)

13/08/2015, 18:13

Publicação

05/08/2015, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2015, 19:20

Mero expediente

29/07/2015, 14:54

Outras Decisões

02/06/2014, 18:28

Mudança de Classe Processual

16/08/2013, 09:32

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 17:45

Recebimento (competência exclusiva)

22/05/2004, 15:53

Documentos

Nenhum documento disponível