Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/12/2019
Valor da Causa
R$ 18.916,80
Órgão julgador
1ª Vara de Colinas
Partes do Processo
ALZIRA DOS SANTOS BRITO
CPF
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO
OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
02/05/2023, 17:27
Juntada de petição
08/08/2022, 16:01
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
ANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN/ S/A
Terceiro
ANCO PAN S/A
Terceiro
- BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
59.285.411/0001-13
Terceiro
BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL
Terceiro
REQUERIDO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A.
Terceiro
- BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
936.843.473-53
Terceiro
BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL
Terceiro
BANCO PAN S/A
Reu
Arquivado Definitivamente
08/06/2022, 12:39
Transitado em Julgado em 31/03/2022
13/04/2022, 10:49
Juntada de petição
11/04/2022, 16:43
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 09:46
Juntada de petição
31/03/2022, 15:37
Juntada de certidão
30/03/2022, 17:07
Mandado devolvido dependência
30/03/2022, 17:07
Juntada de petição
25/03/2022, 14:58
Publicado Sentença em 10/03/2022.
16/03/2022, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
16/03/2022, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0803234-40.2019.8.10.0097 Ação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor(a): ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado(a): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI) Ré(u): BANCO PAN S/A