Procedimento Comum Cível 0801474-81.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 22.459,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA

OAB/MA 20103·CPF·Representa: Autor

SCARLLET ABREU SANTOS

OAB/MA 20097·CPF·Representa: Autor

MICHELE CARVALHO MELO

OAB/MA 20083·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:22

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:19

Juntada de Certidão

15/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:09

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRF1

04/04/2024, 11:53

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

13/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:29

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:13

Juntada de petição

21/11/2023, 10:52

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:22

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:19

Juntada de Certidão

15/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:09

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:09

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRF1

04/04/2024, 11:53

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

13/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:29

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:13

Juntada de petição

21/11/2023, 10:52

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 17:23

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:21

Juntada de petição

07/10/2022, 17:46

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:26

Juntada de despacho

01/04/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) Apelado: ANTONIA SOARES DA SILVA Advogado: Scarllet Abreu Santos (OAB/MA 20.097) ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. PRONAF. DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA FEDERAL DESDE 2010. RECEITA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. SÚM. 150, STJ. INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801474-81.2019.8.10.0024 - BACABAL Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2021, 17:16

Juntada de Ofício

27/05/2021, 20:26

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 15:42

Juntada de Certidão

27/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO MELO em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:53

Juntada de contrarrazões

24/05/2021, 18:40

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2021, 11:09

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 16:01

Juntada de

29/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de SCARLLET ABREU SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO MELO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:54

Juntada de apelação cível

22/04/2021, 15:18

Juntada de Certidão

13/04/2021, 15:17

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 11:11

Juntada de Certidão

09/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de SCARLLET ABREU SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:11

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO MELO em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:08

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROSA PEREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:29

Juntada de petição

14/09/2020, 15:02

Juntada de petição

28/08/2020, 16:19

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 15:50

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:12

Juntada de Certidão

06/03/2020, 10:11

Juntada de petição

01/11/2019, 11:12

Juntada de contestação

23/10/2019, 17:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/10/2019 14:00 1ª Vara Cível de Bacabal .

07/10/2019, 14:34

Juntada de petição

07/10/2019, 14:22

Juntada de petição

07/10/2019, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 11:23

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 14:00 1ª Vara Cível de Bacabal.

02/07/2019, 11:07

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:38

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:38

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 13:30

Acórdão

•08/03/2022, 10:36

Despacho

•01/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:57

Sentença

•23/03/2021, 17:45

Despacho

•06/07/2020, 15:50

Decisão

•28/06/2019, 09:51