Execução Fiscal 0809274-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - ICMSExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 09:34

Trânsito em julgado

09/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:14

Publicação

22/04/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 15:39

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:22

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:07

Publicação

22/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 20:51

Todas as movimentações(99)

Definitivo

09/07/2025, 09:34

Trânsito em julgado

09/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:14

Publicação

22/04/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 15:39

Decurso de Prazo

07/02/2025, 23:22

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:07

Publicação

22/01/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:27

Documento (Certidão)

18/11/2024, 18:11

Documento

18/11/2024, 18:10

Movimentação processual

18/11/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 11:33

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:24

Publicação

07/06/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 01:11

Documento (Certidão)

05/06/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:58

Mero expediente

03/11/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:53

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 10:00

Mero expediente

15/02/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 23:25

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

24/01/2019, 17:44

Documento (Certidão)

24/01/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 09:54

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 09:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:27

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 10:35

Documento (Certidão)

22/11/2017, 10:34

Decurso de Prazo

22/11/2017, 00:24

Decurso de Prazo

22/11/2017, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 16:26

Publicação

26/10/2017, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 00:08

Exceção de pré-executividade

11/10/2017, 15:56

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 16:54

Documento (Certidão)

12/09/2017, 16:53

Decurso de Prazo

19/08/2017, 02:37

Decurso de Prazo

19/08/2017, 02:36

Decurso de Prazo

18/08/2017, 00:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 12:47

Publicação

25/07/2017, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 00:06

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 11:01

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 23:00

Decurso de Prazo

25/02/2017, 01:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 15:51

Documento (Certidão)

27/01/2017, 15:44

Recurso

12/01/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 10:21

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2016, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2016, 15:28

Exceção de pré-executividade

27/09/2016, 10:34

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2016, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2016, 11:40

Mero expediente

03/06/2016, 08:40

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 09:03

Distribuição (sorteio)

22/03/2016, 16:27

Documentos

Nenhum documento disponível