Procedimento Comum Cível 0823173-71.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MARCIO MENDES MARTINS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELIA CELY ALVES FERREIRA

OAB/MA 11286·CPF·Representa: Autor

LAILA SANTOS FREITAS

OAB/MA 13454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIO MENDES MARTINS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 23:55

Juntada de certidão

28/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 22:09

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(147)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 23:55

Juntada de certidão

28/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 23:55

Sentença

•03/02/2026, 21:55

13/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 22:09

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:49

Juntada de embargos de declaração

11/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2025, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:48

Juntada de petição

02/02/2025, 10:11

Juntada de petição

26/12/2024, 11:12

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 21:01

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 10:12

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:15

Juntada de diligência

18/07/2024, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 19:26

Juntada de diligência

18/07/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:54

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:54

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 11:28

Juntada de Mandado

12/07/2024, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 11:15

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:11

Juntada de laudo

11/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:50

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:35

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:48

Juntada de laudo

19/04/2024, 10:57

Juntada de diligência

17/04/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 17:06

Juntada de diligência

17/04/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:51

Juntada de petição

02/12/2023, 09:44

Juntada de petição

21/11/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:48

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 27/09/2022 23:59.

05/12/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 09:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2022, 09:52

Juntada de laudo

19/09/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:03

Juntada de Mandado

02/09/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:44

Juntada de petição

27/05/2022, 12:51

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:40

Juntada de despacho

28/04/2022, 15:48

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Luiz Carlos Mendonça Furtado Filho Apelado: Márcio Mendes Martins Advogada: Noélia Cely Alves Ferreira (OAB/MA 11.286) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE TOTAL DO SEGURADO. PROVA INDICIÁRIA DE QUE O AUTOR ENCONTR Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823173-71.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2021, 12:40

Juntada de contrarrazões

09/04/2021, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 18:17

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 14:47

Juntada de apelação

24/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:09

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 10:45

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 15:19

Juntada de petição

22/10/2018, 14:53

Decorrido prazo de MARCIO MENDES MARTINS em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:08

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:08

Juntada de petição

01/10/2018, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica

01/10/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:41

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 14:37

Juntada de petição

05/09/2018, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 10:23

Juntada de termo

19/06/2018, 15:20

Juntada de Petição de recurso ordinário

09/05/2018, 09:05

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:32

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2018, 17:15

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2018, 15:01

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:25

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 14:52

Publicado Intimação em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018, 11:53

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2018, 11:37

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

18/12/2017, 08:51

Conclusos para decisão

18/09/2017, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2017, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2017, 16:43

Decorrido prazo de Instituto da Previdencia Social INSS em 03/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 01:14

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 03/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA CRISTINA DOS SANTOS OLEGARIO em 01/08/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:30

Publicado Intimação em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2017, 11:20

Declarada incompetência

07/07/2017, 12:21

Conclusos para decisão

06/07/2017, 14:07

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:55

Sentença

•03/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:43

Despacho

•09/12/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:35

Despacho

•26/03/2024, 16:00

Despacho

•16/11/2023, 10:11

Despacho

•24/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:40

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 13:40

Acórdão

•08/03/2022, 10:37

Despacho

•14/04/2021, 19:22

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 23:55

Sentença

•03/02/2026, 21:55

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:55

Sentença

•03/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:43

Despacho

•09/12/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:35

Despacho

•26/03/2024, 16:00

Despacho

•16/11/2023, 10:11

Despacho

•24/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:40

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 13:40

Acórdão

•08/03/2022, 10:37

Despacho

•14/04/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:47

Sentença

•02/02/2021, 11:42

Despacho

•21/09/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 15:01

Despacho

•06/02/2018, 11:37

Decisão

•07/07/2017, 12:21