Procedimento Comum Cível 0001426-68.2015.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de petição

30/11/2022, 10:06

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:13

Expedido alvará de levantamento

05/07/2022, 13:11

Juntada de petição

28/06/2022, 18:44

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:06

Recebidos os autos

17/06/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812). Apelado: João Soares Brandão. Advogado: Magno Jeferson Silva dos Santos (OAB/MA 14.560). Proc. Justiça: Dra. Themis Maria Pacheco de Carvalho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001426-68.2015.8.10.0066 – PJE. Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A, inconformado com a sentença prolatada pelo juízo de direito da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão, que julgou procedente a Ação Indenizatória interposta por João Soares Brandão. Contrarrazões apresentadas tempestivamente. A d. PGJ, em parecer da lavra da Dra. Themis Maria Pacheco de Carvalho, afirmou não haver hipótese de intervenção ministerial. As partes informaram a celebração de acordo (ID nº 17165969). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, conforme documentos de ID nº 17165969. Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio. Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino, por fim, a baixa dos autos ao Juízo de origem, onde se processará o cumprimento do acordo, inclusive, a eventual expedição de Alvará Judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OABMA 11812-A OAB/PE 23.255). Apelado: JOAO SOARES BRANDAO. Advogado: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS (OABMA 14560-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. DESPACHO Tendo em vista que o acordo noticiado nos autos se refere ao Processo nº 0001427-53.2015.8.10.0066, bem como em razão da ausência da assinatura do patrono do banco na referida petição de acordo (ID 16121113), Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001426-68.2015.8.10.0066 – PJe. intime-se o banco apelante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender devido, sob pena de indeferimento do pedido de homologação da transação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OABMA 11812-A Apelado: JOAO SOARES BRANDAO Advogado: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - OABMA 14560-A Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. DESPACHO Tendo em vista a petição de ID nº 12583759 e a ausência de juntada de cópia da eventual minuta de acordo entre as partes, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001426-68.2015.8.10.0066 – PJe. intime-se o banco apelante para que se manifeste, no prazo de

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OABMA 11812-A Apelado: JOAO SOARES BRANDAO Advogado: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - OABMA 14560-A Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. DESPACHO Tendo em vista a petição de ID nº 12583759 e a ausência de juntada de cópia da eventual minuta de acordo entre as partes, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001426-68.2015.8.10.0066 – PJe. intime-se o banco apelante para que se manifeste, no prazo de

12/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 13:11

Decisão (expediente)

•23/05/2022, 15:48