Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000409-19.2013.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:04

Documento (Ofício)

09/04/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:15

Documento (Certidão)

27/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:52

Homologação de Transação

26/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:33

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(150)

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:04

Documento (Ofício)

09/04/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:15

Documento (Certidão)

27/03/2026, 14:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:52

Homologação de Transação

26/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:33

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:24

Documento (Ofício)

04/02/2026, 17:15

Documento (Ofício)

04/02/2026, 17:15

Documento (Ofício)

04/02/2026, 17:10

Documento (Ofício)

04/02/2026, 17:10

Documento (Ofício)

04/02/2026, 17:10

Documento (Ofício)

04/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:39

Documento (Certidão)

29/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:54

Documento (Ofício)

29/01/2026, 09:30

Documento (Ofício)

29/01/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:26

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:22

Documento (Certidão)

28/01/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:10

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:48

Documento (Certidão)

09/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:32

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:31

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:49

Remessa

15/09/2025, 10:35

Recebimento

05/09/2025, 16:04

Documento (Certidão)

05/09/2025, 16:03

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:12

Documento (Certidão)

28/03/2025, 09:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

21/11/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:52

Decurso de Prazo

31/10/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:31

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:30

Documento (Certidão)

09/10/2024, 13:28

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2024, 15:28

Publicação

01/10/2024, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 04:06

Documento (Certidão)

27/09/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:02

Rejeição

11/09/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 17:59

Remessa

04/03/2024, 17:02

Cálculo de Liquidação

04/03/2024, 17:02

Recebimento

18/01/2024, 16:26

Documento (Certidão)

18/01/2024, 16:26

Mero expediente

17/01/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2023, 19:54

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 19:39

Mero expediente

08/05/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:50

Publicação

14/04/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:28

Mero expediente

14/12/2022, 10:18

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 12:25

Publicação

30/05/2022, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/05/2022, 14:23

Recebimento (competência exclusiva)

18/05/2022, 14:22

Documento (Certidão)

18/05/2022, 14:18

Recebimento (competência exclusiva)

10/05/2022, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2019, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2019, 11:09

Mero expediente

27/05/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 14:18

Mero expediente

28/05/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 17:23

Protocolo de Petição

13/12/2017, 16:30

Recebimento (competência exclusiva)

13/12/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 13:13

Ato ordinatório

01/12/2017, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 11:49

Recebimento (dependência)

14/11/2017, 11:09

Protocolo de Petição

14/11/2017, 10:50

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 14:39

Procedência

10/10/2017, 08:20

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2016, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2016, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2016, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2016, 13:43

Outras Decisões

05/01/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

05/01/2016, 12:41

Mero expediente

05/01/2016, 12:41

Protocolo de Petição

22/05/2015, 17:03

Protocolo de Petição

11/12/2014, 12:47

Protocolo de Petição

28/04/2014, 11:19

Protocolo de Petição

22/04/2014, 12:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 10:58

Protocolo de Petição

26/09/2013, 17:24

Recebimento (prevenção)

26/09/2013, 16:22

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 13:30

Protocolo de Petição

20/09/2013, 12:51

Recebimento (competência exclusiva)

20/09/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 13:26

Protocolo de Petição

16/08/2013, 12:53

Recebimento (dependência)

16/08/2013, 12:45

Protocolo de Petição

16/08/2013, 12:42

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2013, 13:38

Protocolo de Petição

19/07/2013, 11:50

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2013, 11:40

Mandado

08/07/2013, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2013, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2013, 15:30

Antecipação de Tutela

14/06/2013, 13:06

Protocolo de Petição

19/04/2013, 15:37

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 09:53

Recebimento (competência exclusiva)

08/03/2013, 12:36

Remessa

07/03/2013, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2013, 16:34