Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800562-02.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:21

Juntada de termo

08/10/2025, 16:21

Conta Atualizada

17/06/2025, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

17/06/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:46

Juntada de termo

12/11/2024, 09:45

Juntada de petição

12/08/2024, 14:32

Conta Atualizada

02/08/2024, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/08/2024, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:00

Todas as movimentações(50)

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:21

Juntada de termo

08/10/2025, 16:21

Conta Atualizada

17/06/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:39

Despacho

•07/03/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

17/06/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:46

Juntada de termo

12/11/2024, 09:45

Juntada de petição

12/08/2024, 14:32

Conta Atualizada

02/08/2024, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/08/2024, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:31

Processo Desarquivado

23/10/2023, 15:31

Juntada de petição

27/06/2023, 23:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

20/05/2023, 07:32

Juntada de despacho

20/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Imperatriz (MA) Procurador: Francisco Cássio da Costa e Silva Embargada: SILVANA DOS SANTOS CARVALHO Advogados: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO OAB/MA n. 16.148 DESPACHO Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos contra o decisum, em que o embargante requereu a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, para reformar o acórdão embargado. Assim sendo, determino a intimação do embargado, para, querendo, manifestar-se sobre as razões recursais no prazo legal. Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800562-02.2020.8.10.0040 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Imperatriz (MA) Procurador: Francisco Cássio da Costa e Silva Apelada: SILVANA DOS SANTOS CARVALHO Advogados: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO OAB/MA n. 16.148 EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS DA REMUNERAÇÃO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, ILEGITIMIDADE MUNICIPAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. PRECEDENT Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800562-02.2020.8.10.0040 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2021, 22:31

Juntada de contrarrazões

14/02/2021, 19:22

Juntada de apelação

12/02/2021, 16:43

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 08:53

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 18:14

Juntada de petição

11/04/2020, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:14

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:52

Juntada de Certidão

30/03/2020, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:35

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 14:14

Despacho

•24/10/2023, 09:22

Petição

•27/06/2023, 23:42

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 11:09

Decisão

•21/03/2023, 19:29

Acórdão

•15/12/2022, 08:55

Despacho

•10/05/2022, 12:11

Despacho

•10/05/2022, 12:04

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 14:03

Acórdão

•08/03/2022, 11:03

Despacho

•26/03/2021, 09:45

Sentença

•20/01/2021, 14:07

Despacho

•01/04/2020, 15:14

Certidão

•30/03/2020, 08:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/01/2026, 17:39

Despacho

•07/03/2025, 11:52

Despacho

•24/10/2023, 09:22

Petição

•27/06/2023, 23:42

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 11:09

Decisão

•21/03/2023, 19:29

Acórdão

•15/12/2022, 08:55

Despacho

•10/05/2022, 12:11

Despacho

•10/05/2022, 12:04

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 14:03

Acórdão

•08/03/2022, 11:03

Despacho

•26/03/2021, 09:45

Sentença

•20/01/2021, 14:07

Despacho

•01/04/2020, 15:14

Certidão

•30/03/2020, 08:51

Despacho

•16/01/2020, 16:35