Execução de Título Extrajudicial 0802375-77.2019.8.10.0047 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 20/07/2022

27/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:46

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 EXECUTADO: JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROMENIA RAMALHO ALMEIDA - OABMA18306 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802375-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a tentativa de penhora online foi infrutífera, a busca no RENAJUD retornou veículos, contudo, os mandados de penhora não encontraram os veículos ou outros bens, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não informou bens em nome do requerido suficientes para saldar a dívida. Conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restando infrutíferas as penhora via Bacenjud, a extinção da execução, é a medida que se impõe, pois não é possível prosseguir com o processo quando bens não são encotrados. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Exclua-se os bloqueios e restrições existentes nos autos. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 14 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 4 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

05/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 09:58

Expedição de informações por telefone.

04/07/2022, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 09:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 08:59

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, conforme despacho id 61626194, sob pena de extinção e arquivamento do processo, conforme. Imperatriz-MA, 23 de maio de 2022 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802375-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 13:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:20

Expedição de informações por telefone.

19/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 22/04/2022

26/04/2022, 09:25

Decorrido prazo de ELAYNE REBEKA BRITO em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 05:33

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:43

Juntada de diligência

06/04/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:39

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802375-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 14:12

Outras Decisões

23/02/2022, 17:03

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:30

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:29

Decorrido prazo de ELAYNE REBEKA BRITO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:41

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 11:14

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:12

Juntada de petição

18/11/2021, 15:46

Juntada de petição

18/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:40

Juntada de diligência

12/11/2021, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 08:33

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:02

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:25

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:51

Juntada de termo

30/08/2021, 10:51

Juntada de petição

26/08/2021, 18:27

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:30

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:05

Juntada de Certidão

05/08/2021, 12:04

Juntada de diligência

19/07/2021, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:04

Juntada de diligência

19/07/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 13:36

Juntada de

05/05/2021, 10:40

Juntada de Certidão

28/04/2021, 12:00

Juntada de petição

24/04/2021, 11:03

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de ELAYNE REBEKA BRITO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 09:36

Juntada de diligência

03/03/2021, 09:36

Juntada de diligência

03/03/2021, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 09:21

Juntada de Carta ou Mandado

17/02/2021, 08:40

Juntada de bloqueio RENAJUD

05/02/2021, 13:42

Juntada de diligência

22/01/2021, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 13:25

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

22/01/2021, 13:21

Juntada de protocolo BACENJUD

18/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:08

Juntada de termo

20/10/2020, 11:52

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 14:09

Outras Decisões

14/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:32

Juntada de termo

08/10/2020, 09:31

Juntada de petição

07/10/2020, 17:01

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:13

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:33

Juntada de Certidão

14/05/2020, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 09:37

Conta Atualizada

27/03/2020, 09:03

Juntada de termo

05/03/2020, 10:29

Juntada de termo

05/03/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 09:06

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:20

Juntada de petição

05/02/2020, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:50

Outras Decisões

29/01/2020, 16:39

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:12

Juntada de pendência de cálculo

28/01/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:47

Decorrido prazo de JAMES DEAN FERREIRA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:34

Decorrido prazo de ELAYNE REBEKA BRITO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:34

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:56

Juntada de termo

04/09/2019, 16:56

Juntada de petição

04/09/2019, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 16:20

Juntada de diligência

04/09/2019, 16:20

Juntada de diligência

04/09/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

09/07/2019, 09:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 08/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Todas as movimentações(139)

legal