Apelação / Remessa Necessária 0003714-07.2015.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 024 (CCII)

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Timon 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:56

Definitivo

21/02/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 17:29

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Publicação

27/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:22

Não-Provimento

23/11/2023, 11:47

Mérito

16/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:25

Todas as movimentações(204)

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:56

Definitivo

21/02/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 09:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 17:29

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:05

Publicação

27/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:22

Não-Provimento

23/11/2023, 11:47

Mérito

16/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:25

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:06

Para julgamento de mérito

06/11/2023, 11:14

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:07

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:07

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:07

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:09

Recebimento (competência exclusiva)

24/10/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 10:01

Publicação

23/10/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 00:01

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:35

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:34

Mero expediente

19/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:42

Decurso de Prazo

22/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

22/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:01

Mero expediente

08/05/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:45

Publicação

31/03/2023, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 01:52

Decurso de Prazo

30/03/2023, 05:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:32

Mero expediente

29/03/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:10

Publicação

31/01/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 00:46

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/01/2023, 10:52

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:25

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:25

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:25

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:25

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:24

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:24

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:24

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:24

Decurso de Prazo

23/08/2022, 04:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:32

Publicação

05/08/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:02

Mero expediente

03/08/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:32

Publicação

08/07/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:35

Mero expediente

05/07/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 05:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 20:27

Publicação

31/05/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:19

Provimento em Parte

27/05/2022, 09:09

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 08:49

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 09:39

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:56

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 18:21

Publicação

21/02/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2022, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2022, 12:05

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:33

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:33

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:32

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:32

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:32

Decurso de Prazo

08/10/2021, 01:32

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:19

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:19

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:19

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:19

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 06:22

Decurso de Prazo

15/09/2021, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 16:49

Publicação

02/09/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 10:06

Mero expediente

31/08/2021, 08:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 08:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:30

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:45

Publicação

23/08/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 00:11

Negação de Seguimento

19/08/2021, 11:43

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 08:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 21:44

Publicação

10/07/2021, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 15:49

Mero expediente

07/07/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 05:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 05:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 13:34

Publicação

21/06/2021, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:34

Provimento

17/06/2021, 09:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2021, 11:29

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:29

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:29

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:22

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:20

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:20

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:20

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 12:08

Publicação

10/03/2021, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2021, 20:31

Por decisão judicial

08/03/2021, 07:57

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 13:59

Mero expediente

25/11/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 14:57

Decurso de Prazo

21/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:50

Mero expediente

24/09/2020, 08:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 14:03

Decurso de Prazo

23/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 11:46

Mero expediente

27/07/2020, 11:30

Recebimento (competência exclusiva)

24/07/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 10:55

Distribuição (sorteio)

24/07/2020, 10:54