Procedimento Comum Cível 0846478-50.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 12:28

Mero expediente

13/03/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:36

Recebimento (competência exclusiva)

01/03/2024, 07:22

Documento (Decisão)

01/03/2024, 07:22

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:38

Publicação

31/05/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 07:55

Mero expediente

21/04/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:55

Todas as movimentações(218)

Definitivo

14/03/2024, 12:28

Mero expediente

13/03/2024, 08:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:36

Recebimento (competência exclusiva)

01/03/2024, 07:22

Documento (Decisão)

01/03/2024, 07:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:38

Publicação

31/05/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 07:55

Mero expediente

21/04/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:55

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:26

Publicação

05/03/2023, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 17:00

Documento (Ofício)

27/02/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 11:57

Documento (Certidão)

27/02/2023, 11:55

Mero expediente

27/02/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:28

Documento (Certidão)

22/02/2023, 17:27

Petição (Apelação)

09/02/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 11:12

Improcedência

23/01/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:52

Mero expediente

27/11/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 14:13

Decurso de Prazo

17/11/2022, 11:31

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 09:33

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:59

Publicação

16/08/2022, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 09:59

Audiência (instrução)

04/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:14

Decurso de Prazo

31/07/2022, 05:40

Decurso de Prazo

31/07/2022, 05:39

Decurso de Prazo

23/07/2022, 07:14

Decurso de Prazo

23/07/2022, 07:12

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 21:36

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 21:13

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 21:13

Publicação

01/07/2022, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:06

Publicação

01/07/2022, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:58

Documento (Mandado)

22/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 11:57

Audiência (instrução)

22/06/2022, 11:42

Mero expediente

21/06/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:07

Decurso de Prazo

23/03/2022, 18:07

Decurso de Prazo

16/03/2022, 12:25

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:47

Decurso de Prazo

27/02/2022, 13:42

Audiência (instrução)

24/02/2022, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:27

Decurso de Prazo

23/02/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:17

Decurso de Prazo

21/02/2022, 22:26

Decurso de Prazo

19/02/2022, 06:48

Publicação

19/02/2022, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2022, 06:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:30

Mero expediente

07/02/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 11:00

Documento (Certidão)

07/02/2022, 11:00

Publicação

03/02/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 09:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 11:35

Documento (Mandado)

20/01/2022, 09:51

Documento (Mandado)

20/01/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 09:20

Audiência (instrução)

20/01/2022, 09:11

Mero expediente

19/01/2022, 20:01

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:32

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:34

Documento (Ofício)

30/09/2021, 10:40

Documento (Certidão)

30/09/2021, 08:25

Mero expediente

16/09/2021, 20:15

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 19:00

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:38

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:32

Decurso de Prazo

05/08/2021, 19:12

Publicação

23/07/2021, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 21:30

Publicação

23/07/2021, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 21:30

Decurso de Prazo

12/07/2021, 03:34

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 22:29

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2021, 07:07

Documento (Carta)

02/07/2021, 07:06

Decurso de Prazo

26/06/2021, 18:25

Decurso de Prazo

26/06/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:01

Publicação

19/06/2021, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 22:10

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:10

Mero expediente

28/05/2021, 11:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 22:17

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 14:35

Documento (Carta)

07/04/2021, 13:07

Mero expediente

17/03/2021, 08:17

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 09:21

Documento (Certidão)

12/03/2021, 09:21

Decurso de Prazo

25/02/2021, 07:22

Decurso de Prazo

25/02/2021, 07:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 11:41

Publicação

04/02/2021, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 08:54

Publicação

04/02/2021, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 09:25

Documento (Certidão)

28/01/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:20

Mero expediente

26/01/2021, 20:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 12:31

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 11:49

Documento (Certidão)

17/11/2020, 17:54

Mero expediente

12/11/2020, 19:04

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 13:27

Mero expediente

27/08/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 09:20

Decurso de Prazo

27/08/2020, 04:32

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 20:46

Decurso de Prazo

11/07/2020, 02:33

Decurso de Prazo

11/07/2020, 02:33

Decurso de Prazo

02/07/2020, 01:50

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:15

Documento (Carta)

17/06/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 14:44

Decisão de Saneamento e Organização

15/06/2020, 11:52

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 10:34

Decurso de Prazo

09/06/2020, 08:10

Decurso de Prazo

02/06/2020, 16:47

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 12:11

Outras Decisões

11/03/2020, 08:12

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 17:13

Decurso de Prazo

16/10/2019, 01:45

Decurso de Prazo

16/10/2019, 01:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 15:43

Mero expediente

17/09/2019, 19:56

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 15:10

Mero expediente

09/09/2019, 19:38

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 08:52

Documento (Certidão)

26/03/2019, 08:52

Decurso de Prazo

04/02/2019, 01:14

Decurso de Prazo

24/01/2019, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2018, 19:24

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 07:43

Decurso de Prazo

28/11/2018, 20:23

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2018, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 07:59

Antecipação de tutela

17/09/2018, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 11:23

Distribuição (sorteio)

14/09/2018, 11:23