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Apelação CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDA PINHEIRO DE SOUZA VASCONCELOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Publicado Ementa em 22/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Todas as movimentações(20)