Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029956-83.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:31

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:07

Definitivo

18/01/2026, 22:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:49

Publicação

01/12/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:40

Mero expediente

07/11/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:45

Mero expediente

16/07/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:56

Decurso de Prazo

04/02/2025, 10:28

Todas as movimentações(106)

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:31

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:07

Definitivo

18/01/2026, 22:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:49

Publicação

01/12/2025, 02:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:40

Mero expediente

07/11/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:45

Mero expediente

16/07/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:56

Decurso de Prazo

04/02/2025, 10:28

Publicação

13/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 01:02

Mero expediente

06/12/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 13:58

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 13:57

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:49

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:56

Publicação

11/07/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 05:12

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:54

Documento (Certidão)

07/03/2024, 13:11

Recebimento (competência exclusiva)

12/12/2023, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2020, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 11:58

Protocolo de Petição

18/03/2020, 11:39

Ato ordinatório

24/01/2020, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 11:06

Recebimento (dependência)

22/10/2019, 10:58

Protocolo de Petição

21/10/2019, 16:51

Remessa (em diligência)

13/09/2019, 07:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 12:45

Recebimento (competência exclusiva)

06/09/2019, 10:26

Protocolo de Petição

05/09/2019, 11:11

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 11:27

Publicação

19/08/2019, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 09:01

Improcedência

24/07/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:45

Recebimento (prevenção)

10/06/2019, 13:13

Protocolo de Petição

10/06/2019, 11:31

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 12:31

Mero expediente

07/05/2019, 08:30

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 12:40

Protocolo de Petição

14/03/2019, 11:16

Recebimento (competência exclusiva)

14/03/2019, 11:15

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 13:47

Publicação

20/02/2019, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 15:21

Mero expediente

05/02/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 14:11

Protocolo de Petição

26/10/2018, 14:10

Recebimento (prevenção)

26/10/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 10:43

Mero expediente

28/09/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 16:27

Protocolo de Petição

16/08/2018, 09:35

Publicação

09/08/2018, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 12:53

Recebimento (dependência)

02/08/2018, 10:31

Protocolo de Petição

02/08/2018, 10:30

Remessa (em diligência)

27/07/2018, 08:00

Mero expediente

18/07/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 09:50

Recebimento (competência exclusiva)

17/08/2017, 16:47

Protocolo de Petição

17/08/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:45

Publicação

27/07/2017, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2017, 13:54

Ato ordinatório

09/03/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 19:01

Protocolo de Petição

28/06/2016, 15:27

Protocolo de Petição

27/06/2016, 16:05

Recebimento (dependência)

27/06/2016, 16:04

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 15:55

Documento (Mandado)

12/05/2016, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2016, 17:21

Mandado

08/04/2016, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2016, 12:58

Recebimento (competência exclusiva)

11/11/2015, 09:48

Protocolo de Petição

11/11/2015, 09:37

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2015, 10:07

Antecipação de tutela

02/10/2015, 08:22

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 12:06

Recebimento (competência exclusiva)

03/07/2015, 17:48

Remessa (em diligência)

03/07/2015, 16:05

Distribuição (sorteio)

03/07/2015, 13:17