Cumprimento de sentença 0000451-83.2006.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Icatu

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA

CPF·Representa: Autor

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

OAB/MA 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 09:45

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 08:13

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:56

Juntada de petição

21/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:45

Sentença

•09/06/2025, 08:13

18/08/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 09:45

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 08:13

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:56

Juntada de petição

21/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 11:21

Juntada de petição

28/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:12

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:12

Juntada de petição

28/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 21:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 21:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 21:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 21:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 21:03

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:37

Processo Desarquivado

24/07/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:55

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:05

Juntada de Ofício

13/03/2024, 20:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/02/2024, 09:05

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 16:02

Desentranhado o documento

29/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:42

Juntada de termo

17/10/2023, 09:42

Juntada de petição

16/10/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 09:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2023, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:57

Outras Decisões

01/08/2023, 16:05

Juntada de petição

18/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:27

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AXIXÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:17

Juntada de petição

04/05/2023, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:40

Juntada de petição

23/02/2023, 13:02

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:56

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 09:50

Desentranhado o documento

14/02/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 09:48

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 18:06

Juntada de petição

31/01/2022, 16:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A Requerido: MUNICIPIO DE AXIXA INTIMAÇÃO do(s) Advogados/Autoridades do(a) EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A,, do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Leg Intimação - Processo nº. 0000451-83.2006.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:52

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 08:50

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/01/2022, 13:49

Decisão

•13/01/2025, 15:10

Decisão

•15/02/2024, 09:05

Decisão

•01/08/2023, 16:05

Despacho

•27/03/2023, 11:40

Petição

•23/02/2023, 13:02

Documento Diverso

•23/02/2023, 13:02

Documento Diverso

•23/02/2023, 13:02

Despacho

•17/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:49