Execução Fiscal 0009565-93.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2023, 12:58

Trânsito em julgado

24/07/2023, 12:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:08

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:40

Publicação

06/03/2023, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2023, 12:18

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 16:49

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:48

Decurso de Prazo

05/07/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:11

Mero expediente

04/05/2022, 23:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 14:18

Todas as movimentações(71)

Definitivo

24/07/2023, 12:58

Trânsito em julgado

24/07/2023, 12:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:08

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:40

Publicação

06/03/2023, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2023, 12:18

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 16:49

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:48

Decurso de Prazo

05/07/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:11

Mero expediente

04/05/2022, 23:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 14:18

Documento (Certidão)

26/10/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 09:15

Decurso de Prazo

27/04/2021, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 19:35

Documento (Certidão)

06/04/2021, 19:33

Decurso de Prazo

26/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 20:48

Publicação

16/03/2021, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2021, 11:05

Documento (Certidão)

12/03/2021, 00:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/02/2021, 15:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/02/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 14:35

Mero expediente

15/01/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 12:09

Protocolo de Petição

14/12/2020, 12:08

Recebimento (dependência)

14/12/2020, 10:22

Remessa (em diligência)

24/09/2020, 08:00

Mero expediente

17/09/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 08:10

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:29

Protocolo de Petição

30/01/2019, 11:42

Recebimento (dependência)

30/01/2019, 10:20

Remessa (em diligência)

13/12/2016, 08:21

Mero expediente

07/12/2016, 12:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2014, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 12:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2014, 12:53

Protocolo de Petição

26/05/2014, 11:12

Recebimento (dependência)

26/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 12:57

Documento (Mandado)

05/06/2013, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2013, 10:47

Documento (Mandado)

21/03/2013, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2013, 15:41

Mandado

06/02/2013, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2013, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2013, 09:11

Mero expediente

18/04/2011, 11:18

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 11:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2010, 13:26

Protocolo de Petição

27/09/2010, 11:33

Recebimento (dependência)

27/09/2010, 10:12

Remessa (em diligência)

20/05/2010, 08:58

Recebimento (dependência)

08/04/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 15:02

Documento (Mandado)

17/03/2010, 14:12

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2010, 14:08

Mandado

05/03/2010, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2009, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 17:15

Recebimento (competência exclusiva)

04/06/2004, 10:59

Documentos

Nenhum documento disponível