Procedimento Comum Cível 0803252-31.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Chapadinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 10:35

Recebimento (competência exclusiva)

30/07/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:15

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:13

Decurso de Prazo

17/11/2022, 09:49

Petição (Apelação)

28/08/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 11:29

Improcedência

05/08/2022, 13:50

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 20:37

Decurso de Prazo

06/05/2022, 20:19

Decurso de Prazo

06/05/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:23

Todas as movimentações(27)

Definitivo

30/07/2024, 10:35

Recebimento (competência exclusiva)

30/07/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 17:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:15

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:13

Decurso de Prazo

17/11/2022, 09:49

Petição (Apelação)

28/08/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 11:29

Improcedência

05/08/2022, 13:50

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 20:37

Decurso de Prazo

06/05/2022, 20:19

Decurso de Prazo

06/05/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 20:35

Mero expediente

11/04/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 06:13

Decurso de Prazo

09/03/2021, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2021, 12:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 11:39

Antecipação de tutela

03/11/2020, 11:50

Distribuição (sorteio)

31/10/2020, 06:53