Procedimento Comum Cível 0803069-70.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:10

Provisório

17/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:31

Documento (Alvará)

17/12/2025, 09:28

Desarquivamento

15/12/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:40

Provisório

04/12/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:20

Documento (Alvará)

02/12/2025, 12:56

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:08

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:35

Documento (Certidão)

28/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(107)

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:10

Provisório

17/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:31

Documento (Alvará)

17/12/2025, 09:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Desarquivamento

15/12/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:40

Provisório

04/12/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:20

Documento (Alvará)

02/12/2025, 12:56

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:08

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:35

Documento (Certidão)

28/10/2025, 09:17

Documento (Certidão)

25/09/2025, 08:47

Documento (Certidão)

22/08/2025, 09:15

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:17

Desarquivamento

15/07/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:09

Definitivo

01/07/2025, 10:05

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:09

Documento (Certidão)

26/06/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:44

Documento (Certidão)

24/06/2025, 11:09

Expedição de precatório/rpv

14/06/2025, 21:49

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:11

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:15

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:56

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:16

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 10:23

Outras Decisões

05/12/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 11:58

Documento (Certidão)

30/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 09:08

Mero expediente

16/08/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 11:06

Documento (Certidão)

08/07/2024, 11:05

Publicação

08/07/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:07

Documento (Certidão)

04/07/2024, 14:04

Trânsito em julgado

04/07/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:16

Decurso de Prazo

06/06/2024, 02:26

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 20:29

Procedência

16/04/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 11:03

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:05

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:03

Publicação

25/04/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:58

Outras Decisões

25/01/2023, 21:02

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:17

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 09:44

Documento (Certidão)

23/11/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:55

Publicação

30/09/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 17:50

Mero expediente

23/09/2022, 11:34

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 17:46

Publicação

22/03/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 00:41

Mero expediente

17/03/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 16:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 13:58

Distribuição (sorteio)

02/12/2019, 09:14