Procedimento Comum Cível 0800554-49.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Porto Franco

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/07/2026, 11:44

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:36

Publicação

15/06/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2026, 20:20

Documento (Certidão)

11/06/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 09:20

Documento (Certidão)

13/06/2023, 09:07

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:56

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:55

Publicação

07/03/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 05:03

Publicação

07/03/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 05:02

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 08:25

Todas as movimentações(37)

Definitivo

13/07/2026, 11:44

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:36

Publicação

15/06/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2026, 20:20

Documento (Certidão)

11/06/2026, 16:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 09:20

Documento (Certidão)

13/06/2023, 09:07

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:56

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:55

Publicação

07/03/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 05:03

Publicação

07/03/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 05:02

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 08:25

Petição (Apelação)

16/02/2023, 08:23

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2023, 06:36

Procedência

13/01/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 15:16

Documento (Certidão)

22/04/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:09

Audiência (conciliação)

17/11/2021, 10:40

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 09:33

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:49

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:00

Publicação

06/07/2021, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 04:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2021, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:21

Audiência (conciliação)

02/07/2021, 16:14

Outras Decisões

02/07/2021, 00:01

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 18:17

Distribuição (sorteio)

18/03/2021, 18:17