Procedimento Comum Cível 0805799-46.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 90.834,54

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

04/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 18:28

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 02:14

Juntada de apelação

18/06/2025, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

04/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Documentos

Despacho

•06/01/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:27

18/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 18:28

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 02:14

Juntada de apelação

18/06/2025, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:02

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:19

Juntada de embargos de declaração

07/02/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:55

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

23/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:16

Juntada de petição

24/09/2024, 19:08

Juntada de petição

17/09/2024, 15:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

31/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

13/04/2024, 07:10

Juntada de Certidão

13/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Juntada de petição

13/03/2024, 11:25

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:43

Conclusos para despacho

02/02/2024, 20:06

Juntada de termo

02/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:13

Juntada de termo

10/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:39

Juntada de termo

21/06/2022, 14:38

Juntada de petição

20/06/2022, 19:53

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 02:52

Juntada de petição

14/06/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LEANDRO LOPES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540-A REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DECISÃO O pedido de nulidade do distrato é possível e será examinado com o mérito desta ação. Não há documentos nos autos a justificar a negativa da concessão do benefício da Justiça Gratuita. Sem outras preliminares. As questões de fato a serem objeto de produção de provas são as seguintes: 1) se o imóvel do Autor foi atingido em outras enchentes; 2) se as enchentes ocorridas no final do ano de 2021 caracterizam-se como caso fortuito ou força maior; 3) qual o valor do dano material experimentado. Devem ser provados documentos, inspeção, perícia e testemunhas. O ônus da prova das questões 1 e 3 são do Autor e o da questão 2 da Ré. A questão de direito relevante para ser delimitada é se existem danos morais. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805799-46.2022.8.10.0040 [Alienação Fiduciária]

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:53

Juntada de termo

06/06/2022, 09:53

Juntada de réplica à contestação

04/06/2022, 15:52

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEANDRO LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540-A RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Domingo, 15 de Maio de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0805799-46.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 09:34

Juntada de Certidão

15/05/2022, 09:32

Juntada de contestação

13/05/2022, 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:39

Conciliação infrutífera

27/04/2022, 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 09:30, Central de Videoconferência .

27/04/2022, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

27/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 11:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2022, 11:40

Juntada de petição

24/03/2022, 19:30

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEANDRO LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/20 ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0805799-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária]

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRO LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHAES MOURA - MA14540 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805799-46.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária]

09/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 09:30, Central de Videoconferência.

08/03/2022, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:21

Decisão

•13/05/2025, 17:55

Sentença

•29/01/2025, 09:09

Despacho

•05/06/2024, 18:54

Despacho

•23/02/2024, 09:12

Despacho

•23/10/2023, 16:21

Despacho

•05/08/2022, 11:24

Decisão

•07/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 09:32

Documento Diverso

•13/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:19

Decisão

•08/03/2022, 14:53

Documento Diverso

•04/03/2022, 17:21