Cumprimento de sentença 0848287-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:04

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

02/12/2025, 16:26

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:16

Recebimento

30/05/2025, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:53

Todas as movimentações(128)

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:04

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

02/12/2025, 16:26

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:16

Recebimento

30/05/2025, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:53

Mero expediente

13/05/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 11:20

Documento (Certidão)

18/03/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:07

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 10:28

Publicação

06/03/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:30

Por decisão judicial

15/02/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:44

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:12

Mero expediente

13/12/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:40

Documento (Certidão)

06/06/2023, 11:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:20

Publicação

07/03/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2023, 14:33

Documento (Certidão)

20/01/2023, 11:42

Decurso de Prazo

06/11/2022, 22:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:14

Publicação

27/07/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 09:00

Outras Decisões

27/06/2022, 21:11

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:25

improcedência

29/03/2022, 11:58

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:36

Remessa

11/02/2022, 14:56

Recebimento

10/06/2021, 09:47

Mero expediente

09/06/2021, 21:03

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 09:06

Movimentação processual

18/01/2021, 09:06

Documento (Certidão)

18/01/2021, 09:05

Decurso de Prazo

19/12/2020, 02:56

Decurso de Prazo

27/11/2020, 05:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:35

Decurso de Prazo

22/10/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 17:45

Publicação

09/10/2020, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 07:25

Documento (Certidão)

08/10/2020, 10:10

Documento (Ofício)

08/10/2020, 09:53

Documento (Ofício)

08/10/2020, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 09:34

Documento (Ofício)

08/10/2020, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 09:09

Documento (Ofício)

08/10/2020, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 07:57

Outras Decisões

01/10/2020, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 09:49

Documento (Certidão)

05/08/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:35

Mero expediente

10/07/2020, 08:58

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 08:15

Documento (Certidão)

10/07/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 08:39

Remessa

19/05/2020, 17:29

Recebimento

14/10/2019, 13:48

Mero expediente

14/10/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 08:15

Documento (Certidão)

27/02/2019, 08:15

Decurso de Prazo

16/02/2019, 00:54

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2019, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2019, 11:02

Documento (Ofício)

18/01/2019, 09:14

Mero expediente

16/01/2019, 09:44

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 10:52

Recebimento (competência exclusiva)

14/05/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 16:07

Mudança de Classe Processual

19/12/2017, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2017, 08:27

Decurso de Prazo

18/11/2017, 00:16

Publicação

24/10/2017, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2017, 00:07

Procedência em Parte

17/10/2017, 11:34

Conclusão (para julgamento)

22/08/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2016, 11:47

Mero expediente

25/10/2016, 09:15

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 16:18

Distribuição (sorteio)

01/08/2016, 16:18