Cumprimento de sentença 0802704-33.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.698,00

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mat�es 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 20/09/2023

23/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:02

Juntada de diligência

02/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:39

Juntada de protocolo

18/09/2023, 18:57

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:32

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:35

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 20/09/2023

23/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:02

Juntada de diligência

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 11:37

Despacho

•14/04/2023, 07:58

02/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:39

Juntada de protocolo

18/09/2023, 18:57

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:32

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 11:37

Juntada de petição

14/08/2023, 09:11

Juntada de petição

11/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:54

Juntada de termo

19/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:54

Juntada de petição

01/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 07:58

Juntada de petição

10/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:30

Juntada de termo

03/04/2023, 10:27

Juntada de petição

03/04/2023, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:29

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:10

Juntada de petição

28/02/2023, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 08:53

Juntada de protocolo

12/12/2022, 21:41

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:29

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:50

Juntada de petição

28/11/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:01

Juntada de termo

22/11/2022, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2022 23:59.

22/11/2022, 07:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:46

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

03/11/2022, 02:03

Juntada de petição

23/10/2022, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 10:29

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:52

Recebidos os autos

11/10/2022, 08:39

Juntada de petição

11/10/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) Recorrido: Raimundo Tavares de Sousa Advogadas: Lenara Assunção R. da Costa (OAB/MA 21.042-A) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0802704-33.2019.8.10.0098 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF, contra decisão que manteve a sentença e reputou irregular os descontos efetuados no benefício previdenciário do Recorrido, condenando o Recorrente ao pagamento de R$ 1,5 mil a título de danos morais (ID 13070658). Razões do REsp juntadas no ID 19445499. Contrarrazões apresentadas no ID 19923347. É o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, verifico a ausência do preparo recursal, uma vez que, apesar de devidamente intimada para em 5 dias comprovar o pagamento em dobro das custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça, o Recorrente não o fez dentro do prazo estabelecido, conforme certidão ID 19476793. Portanto, deve ser aplicado ao caso a Súmula 187 do STJ, segundo a qual “É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.” Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá como ofício. São Luís (MA), 14 de setembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A). Recorrido: Raimundo Tavares de Sousa. Advogado: Lenara Assunção Ribeiro da Costa (OAB/MA 21.042-A). I N T I M A Ç Ã O Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial São Luís(MA), datado e assinado eletronicamente Intimação - RECURSO ESPECIAL APCIV0802704-33.2019.8.10.0098

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A). RECORRIDO: Raimundo Tavares de Sousa. Advogada: Lenara Assunção Ribeiro da Costa (OAB/MA 21.042-A). INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrente para, em cinco dias, comprovar o pagamento das custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (preparo recursal), por meio da Guia de Recolhimento da União, obtida no site: www.stj.jus.br. São Luís, 18 de agosto de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0802704-33.2019.8.10.0098

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A). Embargado: Raimundo Tavares de Sousa. Advogada: Lenara Assunção Ribeiro da Costa (OAB/MA 21.042-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. O acórdão embargado não se ressente de nenhum vício a exigir o saneamento, não sendo os embargos de declaração a via própria para rediscutir matéria já ponderada pelo órgão julgador. II. Embargos rejeitados. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 12 de julho de 2022 a 19 de julho de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802704-33.2019.8.10.0098 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 25 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.442-A). EMBARGADO: RAIMUNDO TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA (OAB/MA 21.042-A) RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. DESPACHO Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802704-33.2019.8.10.0098 – PJe.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.442-A). EMBARGADO: RAIMUNDO TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA (OAB/MA 21.042-A) RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. DESPACHO Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802704-33.2019.8.10.0098 – PJe.

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/02/2021, 15:14

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2021, 11:41

Juntada de Certidão

19/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 10:47

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 10:46

Juntada de Certidão

12/01/2021, 10:42

Juntada de petição

05/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 14:19

Juntada de apelação

02/09/2020, 13:11

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:32

Juntada de Certidão

07/08/2020, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 16:53

Juntada de Certidão

24/06/2020, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 17:07

Outras Decisões

09/01/2020, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 14:50

Despacho

•17/03/2023, 09:13

Despacho

•03/02/2023, 08:53

Despacho

•25/11/2022, 08:21

Petição

•23/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:52

Decisão (expediente)

•15/09/2022, 15:22

Decisão

•14/09/2022, 19:40

Acórdão (expediente)

•26/07/2022, 10:42

Acórdão

•26/07/2022, 10:08

Despacho

•10/01/2022, 08:47

Acórdão (expediente)

•06/12/2021, 23:03

Acórdão

•06/12/2021, 08:06

Despacho

•02/06/2021, 10:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/08/2023, 11:37

Despacho

•14/04/2023, 07:58

Despacho

•17/03/2023, 09:13

Despacho

•03/02/2023, 08:53

Despacho

•25/11/2022, 08:21

Petição

•23/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:52

Decisão (expediente)

•15/09/2022, 15:22

Decisão

•14/09/2022, 19:40

Acórdão (expediente)

•26/07/2022, 10:42

Acórdão

•26/07/2022, 10:08

Despacho

•10/01/2022, 08:47

Acórdão (expediente)

•06/12/2021, 23:03

Acórdão

•06/12/2021, 08:06

Despacho

•02/06/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:46

Sentença

•23/07/2020, 11:04

Decisão

•09/01/2020, 12:00