Procedimento Comum Cível 0802404-07.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2026, 12:48

Trânsito em julgado

23/07/2026, 12:48

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:06

Procedência em Parte

23/03/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 15:20

Mero expediente

25/11/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 17:16

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:15

Decurso de Prazo

08/02/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:24

Publicação

28/01/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 06:49

Publicação

28/01/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 06:49

Todas as movimentações(44)

Definitivo

23/07/2026, 12:48

Trânsito em julgado

23/07/2026, 12:48

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:06

Procedência em Parte

23/03/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 15:20

Mero expediente

25/11/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 17:16

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:15

Decurso de Prazo

08/02/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:24

Publicação

28/01/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 06:49

Publicação

28/01/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 06:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:59

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:36

Publicação

09/12/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:38

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:23

de Conciliação (Juiz(a))

01/11/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:04

Documento (Informações)

01/11/2024, 08:48

Decurso de Prazo

01/11/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:22

Documento (Certidão)

27/09/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:01

Publicação

19/09/2024, 01:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2024, 11:03

de Conciliação (designada)

17/09/2024, 11:01

Documento (Certidão)

20/08/2024, 11:29

Mero expediente

13/05/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:12

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:37

Antecipação de tutela

12/07/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:47

Mero expediente

19/12/2022, 11:35

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 18:04

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 18:04

Documentos

Nenhum documento disponível