Procedimento Comum Cível 0800932-95.2020.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.389,42

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/03/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 09:27

Juntada de termo

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

10/09/2022, 14:38

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:54

Juntada de petição

06/09/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800932-95.2020.8.10.0099 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] Requerente(s): MARIA AMOR DO CEU ALVES DE ASEVEDO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A parte ré manifestou-se em ID 74694134 alegando que realizou o cumprimento da obrigação de pagar, conforme valores apresentados no cumprimento de sentença. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar contrato de serviços advocatícios, com a indicação da respectiva margem de honorários contratuais, com o intuito de expedição de alvará. Intime-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 11:19

Juntada de petição

29/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:58

Juntada de termo

29/08/2022, 14:56

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição

06/03/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 09:27

Juntada de termo

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:43

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 14:43

Despacho

•04/09/2022, 11:19

Conclusos para despacho

10/09/2022, 14:38

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:54

Juntada de petição

06/09/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800932-95.2020.8.10.0099 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] Requerente(s): MARIA AMOR DO CEU ALVES DE ASEVEDO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A parte ré manifestou-se em ID 74694134 alegando que realizou o cumprimento da obrigação de pagar, conforme valores apresentados no cumprimento de sentença. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar contrato de serviços advocatícios, com a indicação da respectiva margem de honorários contratuais, com o intuito de expedição de alvará. Intime-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 11:19

Juntada de petição

29/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:58

Juntada de termo

29/08/2022, 14:56

Juntada de petição

26/08/2022, 08:52

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800932-95.2020.8.10.0099 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] Requerente(s): MARIA AMOR DO CEU ALVES DE ASEVEDO Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Defiro o pedido da parte autora de ID 68152658. Intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do valor de R$ 6.775,07 (seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e sete centavos), sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o determinado no art. 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo retro (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar nos próprios autos sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não cumprindo sua obrigação, determino desde logo a penhora em dinheiro, via SISBAJUD, a teor do inciso I do art. 835 do CPC1. 1 Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:08

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:08

Juntada de termo

02/06/2022, 07:37

Juntada de petição

31/05/2022, 15:01

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800932-95.2020.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA AMOR DO CEU ALVES DE ASEVEDO Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA) PROMOVIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araujo, Titular da Comarca de Mirador/MA, tento em vista o retorno dos autos de instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, dentro do prazo legal. Mirador/MA, 2 de maio de 2022. JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:48

Juntada de despacho

27/04/2022, 14:23

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA AMOR DO CEU ALVES ASEVEDO. ADVOGADO: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB MA 15811). AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11099-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. O art. 1. Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800932-95.2020.8.10.0099

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11099-A). APELADA: MARIA AMOR DO CEU ALVES ASEVEDO. ADVOGADO: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB MA 15811). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR 3.043/2017. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E EFETIVA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E IM Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800932-95.2020.8.10.0099

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 23:54

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:33

Juntada de contrarrazões

12/10/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 16:18

Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:17

Juntada de apelação

11/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/09/2021.

26/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 08:03

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2021, 03:55

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/05/2021 10:40 Vara Única de Mirador .

20/05/2021, 14:34

Juntada de petição

19/05/2021, 08:18

Juntada de termo

19/05/2021, 07:01

Juntada de petição

18/05/2021, 15:00

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/05/2021 10:40 Vara Única de Mirador.

22/03/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 00:23

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:00

Juntada de petição

18/02/2021, 13:26

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 10:40

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 21:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2020, 21:31

Conclusos para decisão

17/12/2020, 21:06

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 21:06

Despacho

•02/08/2022, 10:11

Petição

•31/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:48

Decisão (expediente)

•28/03/2022, 12:38

Decisão

•28/03/2022, 11:44

Decisão (expediente)

•08/03/2022, 15:31

Decisão

•08/03/2022, 12:22

Despacho

•17/12/2021, 11:30

Despacho

•02/12/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 16:17

Sentença (expediente)

•20/09/2021, 08:03

Sentença

•20/09/2021, 03:55

Despacho

•22/03/2021, 00:23

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/10/2022, 14:43

Despacho

•04/09/2022, 11:19

Despacho

•02/08/2022, 10:11

Petição

•31/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:48

Decisão (expediente)

•28/03/2022, 12:38

Decisão

•28/03/2022, 11:44

Decisão (expediente)

•08/03/2022, 15:31

Decisão

•08/03/2022, 12:22

Despacho

•17/12/2021, 11:30

Despacho

•02/12/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 16:17

Sentença (expediente)

•20/09/2021, 08:03

Sentença

•20/09/2021, 03:55

Despacho

•22/03/2021, 00:23

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:39

Despacho

•18/12/2020, 21:31

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06

Documento Diverso

•17/12/2020, 21:06