Cumprimento de sentença 0834778-14.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 17.450,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ROSINALVA MORAES GARCIA

CPF

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES TEIXEIRA

Terceiro

CENTRO COMUNITARIO DO RIO GRANDE

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MA 4958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:22

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:28

Juntada de petição

25/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 18:43

Despacho

•10/06/2025, 18:16

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:28

Juntada de petição

25/02/2025, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 08:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 19:08

Juntada de petição

17/09/2024, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:28

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:44

Juntada de petição

28/02/2024, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 12:16

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 12:01

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:47

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ROSINALVA MORAES GARCIA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:13

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:39

Juntada de petição

10/03/2023, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:53

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:53

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 11:51

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de ROSINALVA MORAES GARCIA em 16/12/2022 23:59.

04/01/2023, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:31

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2022, 08:44

Juntada de petição

08/12/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 09:53

Recebidos os autos

02/12/2022, 09:35

Juntada de despacho

02/12/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 08:47

Juntada de contrarrazões

08/04/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 16:42

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:42

Juntada de apelação cível

31/03/2022, 17:33

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSINALVA MORAES GARCIA RÉU: JOAO BATISTA RODRIGUES TEIXEIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0834778-14.2017.8.10.0001 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ROSINALVA MORAES GA

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 20:47

Juntada de termo

07/10/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 09:00

Juntada de petição

04/10/2021, 10:45

Juntada de petição

04/10/2021, 10:18

Juntada de petição

01/10/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 09:30 3ª Vara Cível de São Luís.

30/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de ROSINALVA MORAES GARCIA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de ROSINALVA MORAES GARCIA em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:31

Juntada de petição

12/07/2021, 12:58

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/09/2021 09:30 3ª Vara Cível de São Luís.

29/06/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:19

Conclusos para decisão

11/02/2021, 09:18

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:01

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:14

Juntada de petição

27/11/2020, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:16

Juntada de petição

19/11/2020, 17:07

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:14

Juntada de certidão

06/12/2019, 11:11

Decorrido prazo de PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:55

Juntada de petição

31/10/2019, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:44

Conclusos para decisão

14/11/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:33

Juntada de petição

10/08/2018, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 14:45

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2018, 14:40

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO DE RIO GRANDE em 11/07/2018 23:59:00.

13/07/2018, 03:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES TEIXEIRA em 11/07/2018 23:59:00.

13/07/2018, 03:14

Juntada de Petição de contestação

11/07/2018, 19:45

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2018, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 16:23

Conclusos para despacho

21/09/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 11:29

Despacho

•14/02/2025, 16:41

Despacho

•12/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:01

Despacho

•14/07/2023, 09:15

Petição

•10/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:53

Despacho

•12/12/2022, 15:31

Petição

•08/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:53

Acórdão

•06/11/2022, 18:25

Despacho

•28/04/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:42

Sentença

•24/02/2022, 20:47

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/02/2026, 18:43

Despacho

•10/06/2025, 18:16

Despacho

•14/02/2025, 16:41

Despacho

•12/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:01

Despacho

•14/07/2023, 09:15

Petição

•10/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:53

Despacho

•12/12/2022, 15:31

Petição

•08/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:53

Acórdão

•06/11/2022, 18:25

Despacho

•28/04/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:42

Sentença

•24/02/2022, 20:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/09/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:31

Despacho

•04/05/2021, 16:35

Despacho

•25/11/2020, 17:16

Despacho

•21/10/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 14:40

Despacho

•03/04/2018, 16:23