Procedimento Comum Cível 0806119-96.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 333.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LAERCIO SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SILVA PEREIRA

OAB/MA 14557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LAERCIO SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 04/05/2023

07/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 18:01

Indeferida a petição inicial

28/03/2023, 10:49

Juntada de termo

23/03/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:55

Juntada de termo

16/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 21:40

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 12:32

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 04/05/2023

07/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 10:49

Decisão

•09/03/2022, 09:33

16/04/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 18:01

Indeferida a petição inicial

28/03/2023, 10:49

Juntada de termo

23/03/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:55

Juntada de termo

16/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

31/03/2022, 21:40

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 12:32

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAERCIO SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros LAERCIO SILVA PEREIRA, devidamente qualificado, demandou Ação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806119-96.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ]

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 15:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAERCIO SILVA PEREIRA - CPF: 964.144.053-53 (AUTOR).

09/03/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAERCIO SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806119-96.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ]

09/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2022, 19:02

Juntada de termo

08/03/2022, 19:01

Juntada de petição

08/03/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:27

Despacho

•08/03/2022, 15:05