Termo Circunstanciado 0800201-83.2022.8.10.0017 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoTermo Circunstanciado

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Juizado Especial Criminal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Termo Circunstanciado · 5� Vara Criminal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

07/12/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:02

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:06

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:47

Documento (Ofício)

03/11/2022, 10:10

Mero expediente

11/10/2022, 09:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:37

Audiência (preliminar)

04/10/2022, 07:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:34

Documento (Certidão)

03/10/2022, 08:41

Todas as movimentações(44)

Outras Decisões

07/12/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:02

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:47

Documento (Ofício)

03/11/2022, 10:10

Mero expediente

11/10/2022, 09:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:37

Audiência (preliminar)

04/10/2022, 07:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:34

Documento (Certidão)

03/10/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2022, 10:51

Documento (Certidão)

27/08/2022, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2022, 10:48

Audiência (preliminar)

27/08/2022, 10:43

Audiência (preliminar)

23/08/2022, 16:44

Mero expediente

23/08/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 10:21

Audiência (preliminar)

22/07/2022, 10:19

Audiência (preliminar)

22/07/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 11:30

Documento (Certidão)

17/06/2022, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2022, 11:28

Audiência (preliminar)

17/06/2022, 11:26

Audiência (preliminar)

03/06/2022, 09:17

Mero expediente

03/06/2022, 09:16

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 12:56

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 11:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2022, 11:10

Audiência (preliminar)

19/04/2022, 11:06

Mero expediente

18/04/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 11:59

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 10:54