Procedimento Comum Cível 0006965-59.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.380,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

CASA DAS NAPAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAGAO

OAB/MA 5826·CPF·Representa: Autor

VANESSA AVILEZ ZOIA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de CASA DAS NAPAS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 15:15, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

20/03/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de CASA DAS NAPAS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/03/2026, 14:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/03/2026, 08:52

24/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 15:15, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

20/03/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:22

Juntada de termo

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:20

Juntada de protocolo

03/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de CASA DAS NAPAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 16:56

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 15:15, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

19/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:57

Juntada de petição

15/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:16

Juntada de petição

12/08/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:30

Juntada de Certidão

07/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:34

Recebidos os autos

07/08/2025, 07:34

Juntada de despacho

07/08/2025, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2022, 12:11

Juntada de contrarrazões

31/03/2022, 14:10

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0006965-59.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): CASA DAS NAPAS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: FERNANDO DE ARAGAO (OAB 5826-MA) REQUERIDA(S): SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) CASA DAS NAPAS LTDA - EPP, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de CASA DAS NAPAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 04:07

Juntada de apelação

11/02/2022, 14:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 08:13

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:12

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2021, 10:50

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:25

Juntada de Certidão

01/02/2021, 18:03

Decorrido prazo de CASA DAS NAPAS LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:02

Decorrido prazo de SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:36

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 07:43

Juntada de Certidão

24/11/2020, 08:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2020, 09:16

Recebidos os autos

05/11/2020, 09:16

Despacho

•19/03/2026, 09:38

Documento Diverso

•16/03/2026, 16:20

Despacho

•19/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:34

Acórdão

•08/07/2025, 13:27

Despacho

•28/06/2022, 08:40

Sentença

•15/12/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 08:30