Cumprimento de sentença 0001057-48.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:56

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:55

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:51

Decurso de Prazo

12/04/2026, 11:40

Remessa

08/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:46

Publicação

19/02/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:12

Recebimento

12/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 06:22

Outras Decisões

02/02/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 09:03

Documento (Certidão)

31/01/2026, 18:45

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(140)

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:56

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:55

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:51

Decurso de Prazo

12/04/2026, 11:40

Remessa

08/04/2026, 10:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:46

Publicação

19/02/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:12

Recebimento

12/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 06:22

Outras Decisões

02/02/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 09:03

Documento (Certidão)

31/01/2026, 18:45

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:42

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:21

Documento (Certidão)

10/12/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 08:17

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:53

Documento (Ofício)

28/08/2025, 17:19

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:11

Publicação

04/08/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:57

Remessa

06/09/2024, 15:05

Atualização de conta

06/09/2024, 15:05

Recebimento

01/08/2024, 22:49

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:08

Publicação

23/11/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 07:32

Não-Acolhimento

24/05/2023, 15:54

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:26

Publicação

07/03/2023, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 23:23

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 10:21

Documento (Certidão)

30/01/2023, 10:15

Documento (Certidão)

18/10/2022, 11:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2022, 15:40

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:47

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/08/2022, 10:33

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 17:04

Protocolo de Petição

04/11/2019, 16:27

Publicação

08/04/2019, 12:55

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:55

Documento (Certidão)

18/03/2019, 15:52

Recebimento (competência exclusiva)

26/02/2019, 12:00

Remessa

26/02/2019, 10:00

Recebimento

21/02/2019, 11:46

Remessa (em diligência)

21/02/2019, 11:12

Mero expediente

21/02/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 10:32

Decurso de Prazo

25/08/2017, 10:31

Publicação

26/06/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 14:40

Recebimento (dependência)

23/06/2017, 09:20

Protocolo de Petição

23/06/2017, 09:16

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 11:01

Mero expediente

05/05/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:21

Protocolo de Petição

14/02/2017, 15:59

Recebimento (competência exclusiva)

14/02/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 09:21

Protocolo de Petição

14/12/2016, 17:01

Documento (Mandado)

24/11/2016, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2016, 11:53

Mandado

31/10/2016, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2016, 10:17

Mero expediente

02/09/2016, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 12:27

Protocolo de Petição

03/02/2016, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 08:55

Documento (Mandado)

05/11/2014, 14:03

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2014, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2014, 10:54

Mandado

09/10/2014, 10:34

Publicação

26/09/2014, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2014, 12:16

Mero expediente

04/09/2014, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2014, 13:10

Protocolo de Petição

06/03/2014, 15:33

Recebimento (competência exclusiva)

06/03/2014, 09:42

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 11:22

Publicação

18/02/2014, 09:07

Procedência em Parte

12/02/2014, 07:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 16:28

Documento (Mandado)

25/09/2013, 16:28

Audiência (conciliação)

19/09/2013, 12:02

Mero expediente

19/09/2013, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2013, 08:43

Documento (Mandado)

17/09/2013, 18:16

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2013, 12:13

Publicação

16/09/2013, 09:08

Mandado

12/09/2013, 10:51

Protocolo de Petição

11/09/2013, 15:45

Recebimento (prevenção)

11/09/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 11:42

Audiência (conciliação)

29/08/2013, 10:15

Mero expediente

29/08/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 12:32

Recebimento (competência exclusiva)

08/07/2013, 12:00

Protocolo de Petição

08/07/2013, 11:49

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 14:16

Ato ordinatório

27/06/2013, 10:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 10:12

Protocolo de Petição

22/05/2013, 15:36

Documento (Mandado)

15/04/2013, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2013, 09:39

Mandado

21/03/2013, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2013, 09:09

Mero expediente

20/02/2013, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 07:54

Recebimento (competência exclusiva)

19/12/2012, 16:26

Remessa (em diligência)

19/12/2012, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2012, 13:39

Documentos

Nenhum documento disponível