Apelação Cível 0809479-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR AMORIM MESQUITA

OAB/MA 13348·CPF·Representa: Autor

SIDNEY CARDOSO RAMOS

OAB/MA 2951·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 04:05

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:18

Publicado Ementa em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:48

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - CPF: 644.969.373-87 (REQUERENTE) e provido

23/08/2022, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 10:06

Juntada de parecer do ministério público

17/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:50

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 04:05

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 20/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 19:59

DESPACHO

•10/03/2022, 21:18

21/09/2022, 03:18

Publicado Ementa em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:48

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - CPF: 644.969.373-87 (REQUERENTE) e provido

23/08/2022, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 10:06

Juntada de parecer do ministério público

17/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 16:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2022, 10:41

Juntada de parecer

17/03/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 21:18

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 02:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2022, 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2022, 08:34

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/03/2022, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:44

Declarada incompetência

08/03/2022, 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2022, 12:54

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2022, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:28

Juntada de petição

07/01/2022, 17:36

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 16:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2022, 15:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2022, 15:44

DECISÃO

•08/03/2022, 14:16

DESPACHO

•16/02/2022, 14:28

IMAGEM(NS) FOTOGRÁFICA(S)

•07/01/2022, 17:36

DESPACHO

•16/11/2021, 14:29

CÓPIA DE SENTENÇA

•13/10/2021, 14:48

DESPACHO

•18/11/2020, 10:53

TERMO

•03/10/2017, 09:26

DECISÃO

•06/06/2016, 10:15