Ação Penal - Procedimento Sumário 0801914-22.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Pinheiro
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/05/2022, 10:47
Juntada de Certidão
03/05/2022, 10:42
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA
CPF
025.***.***-58
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Reu
MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA
CPF
005.***.***-35
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OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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OUTROS_PARTICIPANTES
DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES
OUTROS_PARTICIPANTES
QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/05/2022, 09:47
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES em 25/03/2022 23:59.
29/03/2022, 12:25
Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2022.
16/03/2022, 15:05
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
03/05/2022, 10:47
Juntada de Certidão
03/05/2022, 10:42
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/05/2022, 09:47
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:43
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de MARIA GELIANE COSTA NUNES PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES em 25/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:42
Decorrido prazo de DOMINGAS NILCILENE DOS SANTOS COSTA NUNES em 25/03/2022 23:59.
29/03/2022, 12:25
Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2022.
16/03/2022, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
16/03/2022, 15:05
Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2022.
16/03/2022, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
16/03/2022, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO REU: JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0801914-22.2021.8.10.0052 Assunto: [Ameaça, Contra a Mulher] Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA, já devidamente qualificado na peça de ingresso, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas no artigo 1
09/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO REU: JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0801914-22.2021.8.10.0052 Assunto: [Ameaça, Contra a Mulher] Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA, já devidamente qualificado na peça de ingresso, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas no artigo 1
09/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022, 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022, 15:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/03/2022, 15:46
Julgado improcedente o pedido
08/03/2022, 09:20
Conclusos para decisão
07/03/2022, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 15:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2022 12:00 2ª Vara de Pinheiro.
07/03/2022, 15:25
Juntada de certidão de antecedentes penais
07/03/2022, 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022, 11:28
Juntada de diligência
07/03/2022, 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022, 11:26
Juntada de diligência
07/03/2022, 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022, 11:20
Juntada de diligência
07/03/2022, 11:20
Juntada de petição
04/02/2022, 15:32
Juntada de petição
01/02/2022, 18:26
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 15:35
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022, 15:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2022 12:00 2ª Vara de Pinheiro.
01/02/2022, 15:08
Recebida a denúncia contra JOSE RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA - CPF: 025.318.273-58 (INVESTIGADO)
20/01/2022, 11:33
Conclusos para decisão
15/12/2021, 13:42
Juntada de Certidão
15/12/2021, 13:41
Juntada de petição
03/08/2021, 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021, 09:22
Distribuído por sorteio
12/07/2021, 10:03
Documentos
Sentença (expediente)
•
08/03/2022, 15:53
Sentença (expediente)
•
08/03/2022, 15:50
Sentença
•
08/03/2022, 09:20
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
07/03/2022, 15:25
Decisão
•
20/01/2022, 11:33