Execução Fiscal 0000507-53.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.144.387,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARMAZEM NADIA LTDA

CNPJ

Reu

GREICE BITAR YUSUF

CPF

Reu

HASSAN YUSUF

CPF

Reu

NADIA BITAR YUSUF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:45

Juntada de termo de juntada

16/01/2026, 12:45

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818114-27.2025.8.10.0000

11/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:11

Juntada de termo de juntada

24/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de GREICE BITAR YUSUF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de HASSAN YUSUF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NADIA BITAR YUSUF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de petição

11/07/2025, 10:18

Juntada de petição

08/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 08:02

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:02

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:45

Juntada de termo de juntada

16/01/2026, 12:45

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818114-27.2025.8.10.0000

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:36

Documento Diverso

•16/01/2026, 12:45

11/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:11

Juntada de termo de juntada

24/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de GREICE BITAR YUSUF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de HASSAN YUSUF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NADIA BITAR YUSUF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de petição

11/07/2025, 10:18

Juntada de petição

08/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 08:02

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:27

Juntada de termo

01/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:27

Juntada de contrarrazões

28/06/2023, 16:50

Juntada de embargos de declaração

15/05/2023, 14:07

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de NADIA BITAR YUSUF em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de HASSAN YUSUF em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de GREICE BITAR YUSUF em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:07

Juntada de Certidão

27/01/2023, 09:06

Juntada de petição

26/01/2023, 15:59

Juntada de petição

13/01/2023, 15:21

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 09:59

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:17

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 00:08

Juntada de volume

15/11/2022, 20:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: Armazém Nádia Ltda e GREICE BITAR YUSUF e HASSAN YUSUF e HASSAN YUSUF e NADIA BITAR YUSUF ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR ( OAB 5455-MA ) e GIL WANDISLLEY C. MILHOMEM ( OAB 5807-MA ) PROCESSO N.º 507-53.2012.8.10.0044 (65212012) EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000507-53.2012.8.10.0044 (65212012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de ARMAZÉM NÁDIA LTDA, e seus corresponsáveis G

09/03/2022, 00:00

Cópia de decisão

•11/12/2025, 17:52

Decisão

•11/12/2025, 14:49

Cópia de decisão

•24/07/2025, 11:35

Sentença (expediente)

•20/06/2025, 18:42

Sentença

•27/03/2025, 11:35

Despacho

•16/01/2024, 15:31

Decisão

•08/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:55