Embargos à Execução 0805564-79.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 339.610,62

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:54

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:54

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

06/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:21

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz

09/07/2025, 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2025, 11:07

Conciliação infrutífera

09/07/2025, 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 08:10, Central de Videoconferência.

09/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos.

09/07/2025, 00:00

Juntada de protocolo

21/05/2025, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:52

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 07:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 08:10, Central de Videoconferência.

20/05/2025, 07:50

Juntada de petição

13/05/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:13

Juntada de petição

12/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de JAYANA FERREIRA TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:04

Decorrido prazo de GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 09:29

Outras Decisões

07/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:11

Juntada de petição

18/09/2024, 19:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 07:27

Juntada de termo

22/02/2024, 11:11

Juntada de petição

15/02/2024, 17:45

Juntada de termo

15/02/2024, 17:19

Juntada de protocolo

15/02/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:44

Deferido o pedido de GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 15.097.051/0001-50 (EMBARGADO)

11/01/2024, 16:15

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

11/01/2024, 16:15

Juntada de petição

25/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:53

Juntada de protocolo

21/09/2023, 18:20

Juntada de petição

21/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:29

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:57

Juntada de termo

20/03/2023, 16:57

Juntada de petição

07/03/2023, 11:40

Juntada de petição

06/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:03

Juntada de termo

19/12/2022, 11:03

Juntada de termo

19/12/2022, 11:02

Juntada de termo

12/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de JAYANA FERREIRA TEIXEIRA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de JAYANA FERREIRA TEIXEIRA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

25/09/2022, 14:10

Juntada de termo

25/09/2022, 14:09

Juntada de Certidão

25/09/2022, 14:09

Juntada de petição

22/09/2022, 16:45

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAYANA FERREIRA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: RAPHAEL GALLETTI NETTO - MA13200, HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A, VICTOR ANDRE DA SILVA AMORIM - MA18956 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805564-79.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Citação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais] Intime-se a embargante, a fim de que efetue o pagamento da dívida, no valor mencionada na petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:59

Juntada de termo

17/08/2022, 13:59

Realizado cálculo de custas

17/08/2022, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.

17/08/2022, 12:06

Juntada de petição

07/08/2022, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

06/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 22/07/2022

06/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de VICTOR ANDRE DA SILVA AMORIM em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de HERYCK DA SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de RAPHAEL GALLETTI NETTO em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 21:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAYANA FERREIRA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: EMBARGADO: GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: RAPHAEL GALLETTI NETTO - MA13200, HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A, VICTOR ANDRE DA SILVA AMORIM - MA18956 DECISÃO GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos autos da demanda promovida pelo JAYANA FERREIRA TEIXEIRA, opôs com os presentes embargos declaratórios, sob argumentação de que houve omissão na decisão. Sustenta o embargante que a decisão foi omissa no tocante aos honorários advocatícios. Relatados. Decido. Conheço dos embargos, provendo-os. No que tange ao ponto apontado como omissão, verifico que assiste razão ao Embargante, posto que a decisão, não se manifestou sobre os honorários advocatícios. Dessa forma, complemento a decisão nesses termos: “Fica a Embargante condenada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.” Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805564-79.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Citação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais] Diante do exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração para suprir o ponto OMISSO, como definido acima, na decisão dos autos, permanecendo a decisão embargada apenas com a inclusão mencionada, no mais, persiste tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:55

Outras Decisões

12/07/2022, 09:09

Juntada de protocolo

24/06/2022, 08:56

Juntada de protocolo

09/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

15/05/2022, 09:27

Juntada de termo

15/05/2022, 09:27

Juntada de petição

13/05/2022, 11:25

Juntada de embargos de declaração

09/05/2022, 16:24

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 18:27

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:45

Juntada de termo

06/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:44

Juntada de contestação

28/04/2022, 10:34

Outras Decisões

27/04/2022, 20:38

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:07

Juntada de termo

27/04/2022, 17:06

Juntada de petição

26/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:07

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAYANA FERREIRA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI DECISÃO Como o valor da causa é alto e para não comprom Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805564-79.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Citação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais]

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 14:56

Deferido o pedido de JAYANA FERREIRA TEIXEIRA - CPF: 030.886.013-69 (EMBARGANTE)

05/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:22

Juntada de termo

04/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de JAYANA FERREIRA TEIXEIRA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:32

Decorrido prazo de JAYANA FERREIRA TEIXEIRA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:31

Juntada de petição

31/03/2022, 11:57

Outras Decisões

30/03/2022, 08:36

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:20

Juntada de termo

29/03/2022, 09:20

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:10

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAYANA FERREIRA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI JAYANA FERREIRA TEIXEIRA, devidamente qualificado, dema Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805564-79.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Citação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais]

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 17:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAYANA FERREIRA TEIXEIRA - CPF: 030.886.013-69 (EMBARGANTE).

17/03/2022, 16:58

Juntada de petição

17/03/2022, 07:20

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:55

Juntada de termo

16/03/2022, 14:55

Juntada de petição

16/03/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAYANA FERREIRA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - MA16087 REQUERIDO: GALLETTI EMPREENDIMENTOS EIRELI DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que ev Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0805564-79.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Citação, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais]

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:07

Distribuído por dependência

02/03/2022, 18:07

Documentos

Documento Diverso

•07/04/2026, 13:52

Despacho

•12/03/2026, 10:56

Despacho

•06/02/2026, 08:42

Despacho

•07/10/2025, 11:48

Despacho

•10/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:51

Despacho

•05/05/2025, 14:53

Despacho

•10/03/2025, 08:52

Decisão

•07/11/2024, 10:34

Despacho

•29/05/2024, 10:42

Protocolo

•15/02/2024, 15:50

Decisão

•11/01/2024, 16:15

Despacho

•12/07/2023, 09:46

Despacho

•06/03/2023, 12:42

Despacho

•27/11/2022, 10:41

Todos os documentos(29)

Documento Diverso

•07/04/2026, 13:52

Despacho

•12/03/2026, 10:56

Despacho

•06/02/2026, 08:42

Despacho

•07/10/2025, 11:48

Despacho

•10/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:51

Despacho

•05/05/2025, 14:53

Despacho

•10/03/2025, 08:52

Decisão

•07/11/2024, 10:34

Despacho

•29/05/2024, 10:42

Protocolo

•15/02/2024, 15:50

Decisão

•11/01/2024, 16:15

Despacho

•12/07/2023, 09:46

Despacho

•06/03/2023, 12:42

Despacho

•27/11/2022, 10:41

Despacho

•18/08/2022, 16:39

Petição

•07/08/2022, 16:22

Petição

•07/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 14:11

Decisão

•12/07/2022, 09:09

Sentença

•06/05/2022, 18:27

Documento Diverso

•28/04/2022, 10:34

Decisão

•27/04/2022, 20:38

Decisão

•05/04/2022, 08:34

Decisão

•30/03/2022, 08:36

Documento Diverso

•22/03/2022, 11:12

Documento Diverso

•22/03/2022, 11:12

Decisão

•17/03/2022, 16:58

Despacho

•08/03/2022, 10:31