Execução Fiscal 0004031-06.2012.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:43

Definitivo

30/09/2025, 13:15

Documento (Certidão)

30/09/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2022, 20:46

Documento (Ofício)

22/05/2022, 17:47

Documento (Certidão)

19/05/2022, 09:37

Petição (Apelação)

18/03/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 03:50

Ausência das condições da ação

13/12/2021, 21:05

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 10:09

Documento (Certidão)

06/12/2021, 10:09

Decurso de Prazo

13/11/2021, 12:55

Decurso de Prazo

13/11/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:02

Todas as movimentações(28)

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:43

Definitivo

30/09/2025, 13:15

Documento (Certidão)

30/09/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2022, 20:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

22/05/2022, 17:47

Documento (Certidão)

19/05/2022, 09:37

Petição (Apelação)

18/03/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 03:50

Ausência das condições da ação

13/12/2021, 21:05

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 10:09

Documento (Certidão)

06/12/2021, 10:09

Decurso de Prazo

13/11/2021, 12:55

Decurso de Prazo

13/11/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:02

Documento (Certidão)

18/10/2021, 16:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/10/2021, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 08:33

Mero expediente

11/04/2018, 15:56

Redistribuição

02/12/2017, 08:52

Expedição de documento (Carta)

30/09/2015, 10:15

Mero expediente

30/09/2015, 09:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2012, 10:15

Mero expediente

07/11/2012, 10:14

Recebimento (competência exclusiva)

26/10/2012, 10:46

Remessa (em diligência)

16/10/2012, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2012, 10:07