Procedimento Comum Cível 0808176-10.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 06/06/2022

10/06/2022, 11:26

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:10

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808176-10.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAIAS PEREIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA - MA20558 REU: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. HILDENE ROCHA SILVA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:37

Juntada de termo

19/05/2022, 14:33

Juntada de petição

18/05/2022, 21:48

Juntada de petição

16/05/2022, 22:06

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808176-10.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAIAS PEREIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA - MA20558 REU: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela liminar proposta por ISAIAS PEREIRA BATISTA contra MAGAZINE LUIZA S/A, todos já devidamente qualificados nos autos. Sob petição de Id. 66602880, as partes noticiaram transação extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e extinção da presente demanda. É breve o relatório. Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id. 66602880, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios a cargo dos respectivos constituintes. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram ao direito de recorrer, conforme consta na cláusula quarta, certifique-se o trânsito e em seguida, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), 11 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

13/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 10:10

Homologada a Transação

11/05/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:00

Juntada de petição

11/05/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808176-10.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAIAS PEREIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA - MA20558 REU: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 18:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 18:15

Juntada de contestação

05/05/2022, 22:45

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2022, 11:00

Juntada de petição

24/03/2022, 21:29

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 10:33

Desentranhado o documento

14/03/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808176-10.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAIAS PEREIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA - MA20558 REU: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela liminar proposta por ISAIAS PEREIRA BATISTA contra MAGAZINE LUIZA S/A, qualificados nos autos. A p

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 16:10

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2022, 16:45

Juntada de petição

21/02/2022, 22:37

Conclusos para decisão

19/02/2022, 21:27

Distribuído por sorteio

19/02/2022, 21:27

Juntada de petição inicial

19/02/2022, 21:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/05/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

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