Procedimento Comum Cível 0000643-50.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 14:58

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:38

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(233)

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 14:58

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:38

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 09:27

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:15

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:25

Publicação

03/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:10

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 15:44

Decisão de Saneamento e Organização

30/09/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 18:39

Documento (Certidão)

01/07/2025, 18:38

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 14:03

Mero expediente

12/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:36

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:35

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 10:50

Perito

23/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:13

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:29

Publicação

08/03/2023, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:28

Documento (Certidão)

30/01/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:26

Documento (Certidão)

30/11/2022, 11:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/11/2022, 12:05

Documento (Certidão)

11/11/2022, 04:48

Documento (Certidão)

11/11/2022, 04:48

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 03:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/08/2022, 11:37

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 10:07

Recebimento (dependência)

07/06/2019, 11:55

Protocolo de Petição

06/06/2019, 11:14

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 12:43

Publicação

09/05/2019, 10:35

Ato ordinatório

26/04/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 11:03

Documento (Ofício)

26/04/2019, 11:01

Recebimento (dependência)

26/04/2019, 09:27

Protocolo de Petição

11/03/2019, 10:05

Ofício (entregue ao destinatário)

22/02/2019, 15:35

Ofício

20/02/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 14:32

Ofício

20/02/2019, 12:04

Publicação

20/02/2019, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2019, 11:06

Mero expediente

06/02/2019, 08:44

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 12:25

Mero expediente

15/06/2018, 12:21

Protocolo de Petição

15/06/2018, 10:05

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 11:26

Recebimento (competência exclusiva)

26/03/2018, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2017, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 13:36

Protocolo de Petição

30/03/2017, 12:40

Mero expediente

29/03/2017, 10:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:43

Mero expediente

27/03/2017, 11:39

Protocolo de Petição

24/03/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 09:50

Documento (Mandado)

07/03/2017, 09:47

Outras Decisões

07/03/2017, 09:08

Protocolo de Petição

24/02/2017, 12:22

Conclusão (para decisão)

17/01/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 12:32

Protocolo de Petição

17/01/2017, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2017, 11:22

Apensamento

12/01/2017, 11:19

Outras Decisões

16/12/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 15:29

Recebimento (dependência)

15/12/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 08:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 08:35

Protocolo de Petição

14/12/2016, 17:37

Audiência (conciliação)

14/12/2016, 16:45

Mero expediente

14/12/2016, 10:18

Audiência (instrução)

14/12/2016, 09:30

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 09:02

Recebimento (dependência)

13/12/2016, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 12:45

Publicação

05/12/2016, 12:40

Mandado

16/11/2016, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2016, 10:18

Audiência (instrução)

14/11/2016, 16:09

Mero expediente

14/11/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 16:29

Outras Decisões

09/11/2016, 16:25

Protocolo de Petição

01/11/2016, 09:01

Conclusão (para decisão)

31/10/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 15:26

Recebimento (dependência)

26/10/2016, 17:09

Protocolo de Petição

26/10/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 12:06

Publicação

16/09/2016, 07:28

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 10:47

Protocolo de Petição

08/09/2016, 11:48

Mero expediente

02/09/2016, 10:50

Recebimento (competência exclusiva)

06/05/2016, 09:49

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 17:11

Protocolo de Petição

29/07/2015, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 12:23

Recebimento (competência exclusiva)

30/06/2015, 09:12

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2014, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2014, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 15:37

Recebimento (dependência)

10/11/2014, 11:43

Protocolo de Petição

29/10/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 17:28

Publicação

09/10/2014, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2014, 17:41

Mero expediente

30/09/2014, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 17:59

Recebimento (dependência)

23/09/2014, 17:55

Protocolo de Petição

28/08/2014, 12:57

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 15:37

Publicação

13/08/2014, 09:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 12:15

Protocolo de Petição

25/07/2014, 12:10

Publicação

22/07/2014, 16:36

Ato ordinatório

21/07/2014, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2014, 13:23

Recebimento (dependência)

14/07/2014, 17:41

Protocolo de Petição

14/07/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2014, 15:50

Indeferimento da petição inicial

27/06/2014, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 11:57

Protocolo de Petição

05/06/2014, 09:18

Protocolo de Petição

11/04/2014, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/12/2013, 15:55

Recebimento (dependência)

19/12/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2013, 11:12

Audiência (conciliação)

08/05/2013, 10:37

Outras Decisões

08/05/2013, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 11:24

Protocolo de Petição

07/05/2013, 11:07

Audiência (conciliação)

08/04/2013, 16:01

Mero expediente

08/04/2013, 16:00

Audiência (conciliação)

03/04/2013, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 10:47

Protocolo de Petição

02/04/2013, 16:08

Audiência (conciliação)

21/03/2013, 11:39

Publicação

13/03/2013, 12:48

Audiência (conciliação)

20/02/2013, 18:13

Audiência (conciliação)

20/02/2013, 18:13

Mero expediente

20/02/2013, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 11:14

Recebimento (prevenção)

07/02/2013, 15:35

Protocolo de Petição

07/02/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 10:53

Publicação

04/02/2013, 09:24

Audiência (preliminar)

31/01/2013, 10:52

Mero expediente

31/01/2013, 10:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 15:42

Protocolo de Petição

30/01/2013, 15:21

Protocolo de Petição

26/12/2012, 14:49

Protocolo de Petição

19/12/2012, 10:54

Publicação

17/12/2012, 15:59

Ato ordinatório

06/12/2012, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 09:48

Recebimento (dependência)

06/11/2012, 17:46

Protocolo de Petição

06/11/2012, 17:40

Protocolo de Petição

01/10/2012, 17:39

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 12:26

Publicação

20/09/2012, 11:38

Ato ordinatório

24/08/2012, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 10:59

Protocolo de Petição

23/08/2012, 16:54

Protocolo de Petição

23/08/2012, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 17:04

Protocolo de Petição

20/08/2012, 12:00

Protocolo de Petição

13/08/2012, 13:41

Custas

13/08/2012, 12:50

Documento (Mandado)

10/08/2012, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2012, 17:45

Mandado

09/08/2012, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2012, 11:35

Outras Decisões

09/08/2012, 11:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 12:43

Recebimento (competência exclusiva)

08/08/2012, 11:36

Remessa (em diligência)

07/08/2012, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2012, 16:31

Documentos

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