Agravo em Recurso Especial 0803507-43.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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OAB/PI 121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/05/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 21:30

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